12/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800099-76.2022.8.18.0037 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: JOSE CABRAL DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG SA DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme ID n° 24319661 Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões no ID n° 24319775.

Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
11/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:18

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 21:35

Conclusos para julgamento
16/07/2024 21:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 04:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 10:54

Juntada de Petição de documentos
10/05/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 04:34

Decorrido prazo de JOSE CABRAL DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
08/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:44

Outras Decisões
04/07/2023 11:43

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:43

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:01

Juntada de Petição de documentos
03/03/2023 03:24

Decorrido prazo de JOSE CABRAL DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.
25/01/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 09:00

Conclusos para despacho
05/04/2022 08:59

Juntada de Certidão
04/03/2022 01:51

Decorrido prazo de JOSE CABRAL DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 01:50

Decorrido prazo de JOSE CABRAL DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 01:50

Decorrido prazo de JOSE CABRAL DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59.
08/02/2022 16:47

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 08:57

Juntada de Certidão
11/01/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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