06/06/2025 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:08

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 03:51

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818076-92.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE MACEDO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 8 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
13/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/05/2025 12:55

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 03:25

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO SOCORRO DE MACEDO - CPF: *78.***.*13-72 (AUTOR).
10/10/2024 10:46

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE MACEDO em 22/07/2024 23:59.
20/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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