TJPI - 0808093-45.2019.8.18.0140

1ª instância - 2ª Vara Civel de Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SYLVANO FERREIRA DE FREITAS

CPF *81.***.*54-34

MANOEL DE JESUS SANTOS JUNIOR

CPF *08.***.*90-26

IMPERIO SHOWS E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ: 22.086.571/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 19:02

    Decorrido prazo de IMPERIO SHOWS E EVENTOS LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 06:05

    Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS SANTOS JUNIOR em 03/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 06:05

    Decorrido prazo de SYLVANO FERREIRA DE FREITAS em 03/07/2025 23:59.

  • 13/05/2025 01:12

    Publicado Citação em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 12/05/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808093-45.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Oferta e Publicidade] EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EXECUTADO: IMPERIO SHOWS E EVENTOS LTDA - ME INTERESSADO: MANOEL DE JESUS SANTOS JUNIOR, SYLVANO FERREIRA DE FREITAS EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 20 dias) A Dra.

    Lygia Carvalho Parentes Sampaio, Juiza de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI , a Ação de EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PARA PAGAMENTO DE MULTA (QUANTIA CERTA) POR DESCUMPIMENTO, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em face de IMPÉRIO SHOWS E EVENTOS LTDA , MANOEL DE JESUS SANTOS JUNIOR e SYLVANO FERREIRA DE FREITAS, ficando os mesmos e eventuais interessados citados por este edital para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

    E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica.

    Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina-PI, Estado do Piauí, aos nove de maio de dois mil e vinte e cinco (09/05/2025).

    Eu, Adair Samuel de Freitas Lopes, Analista Judicial, digitei, subscrevi e assino.

    Dra.

    Lygia Carvalho Parentes Sampaio Juiza de Direito

  • 09/05/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 10:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 10:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2024 16:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2024 07:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2024 08:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 09:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 09:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2023 00:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 00:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/05/2023 06:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2023 06:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 09:32

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 12/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 09:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 00:34

    Decorrido prazo de SYLVANO FERREIRA DE FREITAS em 15/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 12:34

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 22/09/2021 09:24

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 02/09/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 20:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2021 20:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/07/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2020 12:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/11/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2020 09:50

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2020 17:15

    Juntada de contrafé eletrônica

  • 23/04/2019 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 11:57

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805579-68.2022.8.18.0026

Claudiana Pereira Rosa

Municipio de Campo Maior

Advogado: Martim Feitosa Camelo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/04/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0807854-24.2021.8.18.0026

Francisca Maria da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/11/2022 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0807854-24.2021.8.18.0026

Francisca Maria da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/12/2021 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0802149-40.2021.8.18.0060

Banco Bradesco S.A.

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/08/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0802149-40.2021.8.18.0060

Antonia Pontes de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/12/2021 11:00

Exibir Processo