31/07/2025 03:00

Decorrido prazo de DEODORO MARTINHO DE MENESES em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 02:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800937-08.2021.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: DEODORO MARTINHO DE MENESES INTERESSADO: BANCO C6 S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Cuida-se de cumprimento de sentença no qual foi apresentado cálculo de liquidação elaborado pela contadoria (secretaria do juízo), com o objetivo de apurar o valor remanescente da obrigação exequenda, considerando os valores já pagos nos autos.

Intimadas as partes acerca do cálculo, a parte executada não apresentou manifestação.

A parte exequente, por sua vez, requereu a intimação da contadoria para esclarecimentos acerca das deduções realizadas no cálculo, "haja vista que se mostram confusos, pois não se sabe qual é o valor efetivamente devido em razão de existir várias deduções injustificadas".

Autos conclusos, decido.

Da análise dos autos e do cálculo de ID 75440571, não se verifica qualquer necessidade de nova manifestação técnica, uma vez que todas as deduções estão devidamente identificadas e documentadas no referido cálculo, de forma clara e suficiente.

Conforme detalhado no cálculo, o valor de R$ 2.948,48 creditado ao autor em 22.10.2021 foi utilizado como base de compensação do valor recebido, conforme comprovação constante no ID 57769484, bem como reafirmado na planilha no Apêndice II (pág. 4 do ID 75440571).

Ainda, o cálculo contempla as deduções relativas aos depósitos judiciais já efetuados pela parte executada, identificados e discriminados como 1º depósito judicial, no valor de R$ 1.589,48 (comprovante no ID 61110806); 2º depósito judicial, no valor de R$ 773,42 (comprovante no ID 61891648); e 3º depósito judicial, no valor de R$ 1.859,85 (comprovante no ID 61681197).

Todos esses valores estão expressamente indicados na planilha de cálculo no Apêndice II, pág. 5 do ID 75440571.

Frise-se que, no que diz respeito à compensação do valor creditado em conta bancária da parte exequente, este deduziu injustificadamente a quantia de R$1.200,00, atualizada para R$1.396,02 em seu requerimento de cumprimento de sentença (ID 57769471), sob o argumento de que já havia devolvido a referida quantia ao banco.

Ocorre que a sentença de ID 27979508 expressamente afastou a responsabilização da parte executada acerca dessa transferência, razão pela qual o referido valor não deve compor a presente execução, conforme o trecho a seguir: "(...) No tocante a importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) pago a título de suposta taxa de comissão não deve ser de responsabilidade do banco requerido, pois mesmo que tenha incorrido em falha na prestação do serviço ofertado, o valor não foi inserido em seu patrimônio.

Registre-se que neste ponto houve falta de diligência do requerente que não se atentou para o fato inegável de que tal procedimento não condiz com as práticas das instituições bancárias. (...)" Tem-se, portanto, que o cálculo se encontra coerente com os documentos constantes dos autos e em estrita observância aos parâmetros fixados na sentença, não havendo qualquer confusão ou omissão que justifique nova intimação da contadoria.

No que diz respeito ao montante apurado, os depósitos judiciais totalizam o montante de R$ 4.222,75, cujos acréscimos referentes aos rendimentos serão calculados pela instituição bancária por ocasião do levantamento.

Tal valor é valor suficiente para quitação integral da obrigação, tendo em vista que o cálculo apurou um excesso de R$1.498,71.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO o cálculo apresentado sob o ID 75440571, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, diante do pagamento integral da obrigação.

Intime-se a parte exequente para levantamento da quantia de R$2.724,04 e demais acréscimos, e a parte executada para levantamento da quantia de R$1.498,71 e demais acréscimos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Requeridos os levantamentos dos valores e transitada em julgado a sentença, expeçam-se os respectivos alvarás.

Após, arquive-se.

Cumpra-se.

OEIRAS-PI, 15 de julho de 2025.

Rafael Mendes Palludo Juiz de Direito da JECCFP Oeiras - em substituição
15/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:12

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:11

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800937-08.2021.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: DEODORO MARTINHO DE MENESES INTERESSADO: BANCO C6 S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, querendo, manifestarem-se acerca dos cálculos judiciais.

OEIRAS, 12 de maio de 2025.

RAYLA PAULINO DE ARAUJO JECC Oeiras Sede
12/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 03:11

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:50

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:50

Expedição de Certidão.
15/05/2024 22:54

Recebidos os autos
15/05/2024 22:54

Juntada de Petição de certidão
06/10/2023 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:02

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:01

Juntada de Certidão
18/11/2022 21:54

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 03:10

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES em 16/11/2022 23:59.
17/10/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:14

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:26

Decorrido prazo de DEODORO MARTINHO DE MENESES em 04/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 29/06/2022 23:59.
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de DEODORO MARTINHO DE MENESES em 04/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 29/06/2022 23:59.
05/07/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 21:34

Conclusos para julgamento
05/04/2022 21:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/04/2022 10:30 JECC Oeiras Sede.
04/04/2022 12:29

Juntada de Petição de ato ordinatório
01/04/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 09:32

Juntada de Petição de contestação
28/02/2022 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 17:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/04/2022 10:30 JECC Oeiras Sede.
28/02/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/12/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 12:39

Conclusos para decisão
17/12/2021 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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