18/07/2025 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2025 12:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/07/2025 13:04

Deliberado em Sessão - Adiado
30/06/2025 09:45

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 00:54

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/06/2025.
27/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:06

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:37

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 10:53

Juntada de petição
16/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0751266-36.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS COSME DESPACHO

Vistos...

A princípio, não se constata a incidência de quaisquer hipóteses de inadmissibilidade recursal.

Contudo, por se tratar de matéria complexa, melhor é que o relator, antes de decidir sobre o pedido liminar, estabeleça o regular contraditório, para que possa proferir decisão embasada em maiores informações acerca do caso em apreço.

A propósito desta postura de prudência, convém transcrever aqui a lição de ANTÔNIO CLÁUDIO DA COSTA MACHADO: Quanto ao teor normativo da primeira previsão legal, propriamente, cumpre esclarecer que o efeito suspensivo tanto pode ser outorgado, sob a forma liminar, à vista apenas dos documentos que instruem a petição inicial, como após a requisição das informações prevista pelo inciso IV, uma vez que a probabilidade de lesão grave e de difícil reparação a que alude o art. 558, em algumas circunstâncias, pode só ficar clara ao relator após um conhecimento um pouco mais aprofundado da causa.

Note-se que, nesta última hipótese, dada a concomitância entre a requisição e a intimação do agravado, a concessão do efeito suspensivo dar-se-á, via de regra, após a resposta do recurso, interpretação que não deve ser repudiada ante o caráter nitidamente cautelar de tal providência (in: Código de Processo Civil Interpretado e Anotado – artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 2ª.

Edição.

São Paulo: Manole, 2008, p. 965).

Assim sendo, por cautela, determino a intimação da parte agravada para se manifestar no feito no prazo legal, podendo juntar documentos (art. 1.019, II, do CPC/2015).

Publique-se.

Teresina, data no sistema.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator TERESINA-PI, 28 de fevereiro de 2025.
14/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:25

Expedição de intimação.
18/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 13:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
27/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 15:29

Determinação de redistribuição por prevenção
04/02/2025 10:16

Conclusos para Conferência Inicial
04/02/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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