TJPI - 0003451-74.2014.8.18.0031

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO NILSON BEZERRA

Advogados

MANOEL BARROS DA COSTA

OAB: 8667/PI

CPF *39.***.*48-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO ANGELO VERAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 10:44

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2024 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 10:42

    Transitado em Julgado em 02/07/2024

  • 02/07/2024 03:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON BEZERRA em 01/07/2024 23:59.

  • 09/06/2024 04:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO NILSON BEZERRA em 03/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 10:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 15:39

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/06/2024 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 12:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 11:10

    Juntada de informação

  • 15/12/2022 10:00

    Juntada de informação

  • 14/12/2022 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2022 08:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 14:37

    Juntada de informação

  • 09/11/2022 00:33

    Decorrido prazo de MANOEL BARROS DA COSTA em 08/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2022 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 16:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/10/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 14:44

    Revogada a Prisão

  • 21/10/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 22:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA     Processo nº 0003451-74.2014.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: MIINISTÉRIO PÚBLICO Advogado(s): Réu: FRANCISCO NILSON BEZERRA Advogado(s): MANOEL BARROS DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8667)    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. 

  • 14/03/2022 11:55

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 11:54

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 10:33

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/03/2022 09:16

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 09: 03/2022 09:30 SALA DA AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CRIMINAL -PARNAÍBA.

  • 08/03/2022 10:08

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 13:03

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003451-74.2014.8.18.0031.5015

  • 07/02/2022 06:00

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 02/2022.

  • 07/02/2022 00:00

    Edital

    EDITAL - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)   Processo nº 0003451-74.2014.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: MIINISTÉRIO PÚBLICO Réu: FRANCISCO NILSON BEZERRA Advogado(s): MANOEL BARROS DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8667)   ATO ORDINATÓRIO:  Fica(m) o(s) advogado(s),  MANOEL BARROS DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8667), intimado(s) para ciência da audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 09/03/2022, às 09h30min na sala de audiência desta 2ª Vara Criminal.

    Facultada às partes do presente feito, o comparecimento pessoal ao Fórum da Comarca de Parnaíba, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal, ou por meio de videoconferência, se possuir meios tecnológicos que possibilitem a realização do ato de forma virtual (computador, celular e internet de qualidade).Se a parte optar por participar de forma telepresencial à audiência, deverá entrar em contato com o telefone desta Vara Criminal - (86) 3323-0606 -, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, podendo contatar também através de whatsapp, pelo mesmo número, informando de sua opção, e requerer o link de acesso.

    A parte que optar por participar de forma telepresencial à audiência, comprometer-se-á a ingressar no link 15 (quinze) minutos antes do horário designado, devendo esperar na sala virtual de audiências, onde será aceita ao iniciar o ato.

    Caso não possua os meios necessários, deverá comparecer presencialmente ao fórum desta comarca, onde será ouvida presencialmente na sala de audiências.

    Eu, Ana Lúcia V de Oliveira digitei e subscrevi.

    Parnaíba PI 04/02/2022.

  • 04/02/2022 18:10

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 04/02/2022 10:03

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 04/02/2022 10:01

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 02/02/2022 23:25

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003451-74.2014.8.18.0031.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/02/2022 23:14

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003451-74.2014.8.18.0031.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/02/2022 23:14

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003451-74.2014.8.18.0031.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/02/2022 23:14

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003451-74.2014.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/02/2022 23:14

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003451-74.2014.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/02/2022 22:54

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 02: 02/2022 10:54 SALA DA AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CRIMINAL -PARNAÍBA.

  • 01/02/2022 11:05

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 12:02

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 09:55

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003451-74.2014.8.18.0031.5014

  • 03/11/2020 11:49

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/10/2020 13:23

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 03/2022 09:30 FÓRUM SALMON LUSTOSA.

  • 19/10/2020 10:42

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 13:26

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 11:45

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/10/2019 13:24

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/10/2019 14:56

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 05/2020 11:30 SALA DA AUDIÊNCIA DA 2ª VARA CRIMINAL -PARNAÍBA.

  • 10/10/2019 14:18

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 13:21

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 11:15

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 12/09/2019 08:59

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 29/08/2019 09:21

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/08/2019 10:45

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003451-74.2014.8.18.0031.5002

  • 12/08/2019 09:56

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Karoline Maria Xavier Almeida . (Vista ao Ministério Público)

  • 12/08/2019 09:52

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/08/2019 12:14

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 11:52

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 11:13

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/07/2019 13:00

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 30/05/2019 10:00

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 30/05/2019 09:58

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 20/02/2019 10:47

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/02/2019 08:46

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 11:28

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/02/2019 14:28

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/02/2019 08:31

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/01/2019 13:04

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003451-74.2014.8.18.0031.5001

  • 12/11/2018 09:34

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Genário Bento da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/11/2018 16:23

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/11/2018 10:31

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2018 11:27

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 12:46

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 17/04/2018 11:30

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/04/2018 11:30

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 11:28

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/04/2018 10:51

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 14/10/2016 13:08

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/10/2016 12:01

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2016 10:09

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 20/09/2016 10:28

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/09/2016 09:39

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/08/2016 12:56

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2016 09:10

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/04/2016 11:42

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2016 11:26

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/01/2016 13:16

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2015 12:44

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 03/12/2015 12:29

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 03/12/2015 12:19

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição

  • 03/12/2015 12:16

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 11: 11/2015 10:45:37

  • 03/12/2015 10:13

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/11/2015 09:18

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 13/11/2015 13:08

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/11/2015 11:25

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/11/2015 09:23

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 11/11/2015 10:45

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - PETIÇÃO COM PROTOCOLO DATADO DE 11: 11/2015.

  • 01/10/2015 07:47

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 01/10/2015 07:46

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento

  • 01/10/2015 07:36

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/08/2015 09:35

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - DISTRIBUIÇÃO MP

  • 24/07/2015 11:02

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/07/2015 13:48

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 13/06/2015 09:44

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 13/06/2015 09:44

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Resposta do ofício ao INSS.

  • 06/05/2015 08:55

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 06/05/2015 08:42

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - ofício ao INSS

  • 29/01/2015 09:52

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 03/10/2014 10:31

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/10/2014 11:39

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 19/09/2014 10:58

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 19/09/2014 09:33

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 17/09/2014 13:20

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/09/2014 13:20

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2014

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0000003-79.2018.8.18.0152

6º Promotoria de Justica de Picos

Jose Francisnei de Moura

Advogado: Luiz Bezerra de Souza Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/01/2018 13:06

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