TJPI - 0000546-75.2019.8.18.0046

1ª instância - Vara Unica de Cocal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO SANTOS CARVALHO

CPF *54.***.*81-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 09:24

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2025 09:24

    Determinado o arquivamento

  • 29/05/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 03:54

    Decorrido prazo de 2º BAP BATALHÃO MAJOR OSMAR/2ª CPM 2º BPM COCAL-PI em 07/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 10:42

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 13:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2024 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 08:42

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 03:50

    Decorrido prazo de 2º BAP BATALHÃO MAJOR OSMAR/2ª CPM 2º BPM COCAL-PI em 01/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 14:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 12:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2024 07:45

    Decorrido prazo de 2º BAP BATALHÃO MAJOR OSMAR/2ª CPM 2º BPM COCAL-PI em 22/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 12:15

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 24/04/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 15:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/04/2024 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 13:13

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:13

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 12/03/2024 13:13

    Transitado em Julgado em 10/05/2023

  • 12/03/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 10:41

    Expedição de Alvará.

  • 31/01/2024 05:31

    Decorrido prazo de Policia Militar de Cocal em 30/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 13:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2023 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 10:04

    Expedição de Alvará.

  • 20/09/2023 12:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2023 05:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 05:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:48

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 23/08/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 09:32

    Processo Reativado

  • 23/08/2023 09:32

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2023 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 11:51

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:50

    Transitado em Julgado em 10/05/2023

  • 27/06/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 15:14

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 24/10/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 05:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 05:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 08:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE COCAL     Processo nº 0000546-75.2019.8.18.0046 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-PROMOTORIA DE COCAL/PI Advogado(s): Réu: GILBERTO SANTOS CARVALHO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 09/02/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 16:50

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 16:48

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:31

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 14:07

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/12/2021 13:36

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 05/11/2021 12:05

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/11/2021 08:47

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000546-75.2019.8.18.0046.5004

  • 20/09/2021 12:12

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes- Promotor de Jústiça. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/09/2021 13:53

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 10:40

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/08/2021 10:25

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 09:16

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 13:23

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 07/07/2021 10:26

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/05/2021 10:43

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 24/03/2021 13:45

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 10: 03/2021 08:50 1.

  • 24/03/2021 08:20

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

  • 09/03/2021 18:23

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 09/03/2021 18:22

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2021 14:04

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 10: 03/2021 08:40 1.

  • 24/11/2020 10:03

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 10:03

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000546-75.2019.8.18.0046.0004 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

  • 21/10/2020 13:24

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/10/2020 10:43

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

  • 30/09/2020 12:19

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/08/2020 09:45

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/08/2020 09:39

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000546-75.2019.8.18.0046.5003

  • 06/08/2020 09:15

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)

  • 31/07/2020 12:02

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 30: 07/2020 10:20 FÓRUM LOCAL.

  • 31/07/2020 09:09

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 13:37

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 09:04

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2020 09:03

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 30/07/2020 08:52

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/07/2020 14:26

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000546-75.2019.8.18.0046.5002

  • 27/07/2020 09:24

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/07/2020 09:16

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar antecipada para 30: 07/2020 10:00 FÓRUM LOCAL.

  • 26/07/2020 20:07

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2020 20:07

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000546-75.2019.8.18.0046.0003 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.

  • 26/05/2020 12:40

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 12:40

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000546-75.2019.8.18.0046.0002 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

  • 20/04/2020 16:45

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 05/03/2020 11:47

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 05/03/2020 11:46

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2020 15:31

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 30: 03/2020 12:00 FÓRUM LOCAL.

  • 15/01/2020 09:20

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 09:20

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000546-75.2019.8.18.0046.0001 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.

  • 13/11/2019 14:22

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 13/11/2019 14:21

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 24/10/2019 13:27

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 15/10/2019 09:58

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/10/2019 08:30

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000546-75.2019.8.18.0046.5001

  • 30/09/2019 10:22

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/09/2019 10:20

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 08:40

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 19/09/2019 08:40

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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