28/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801164-41.2024.8.18.0036 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: ANTONIO PEREIRA ROSA APELADO: BANCO PAN S.A.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido(ID-23372450), uma vez que o apelante é beneficiário da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-23372457) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
28/02/2025 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/02/2025 23:59.
11/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:48

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:54

Indeferida a petição inicial
23/07/2024 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA ROSA em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:42

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
06/05/2024 10:52

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
02/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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