04/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des.

Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800887-14.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ALDENORA ALVES DE CARVALHO SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade da contestação.

Intimo a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

GILBUÉS, 6 de junho de 2025.

AMADO BATISTA DE OLIVEIRA STORCH Vara Única da Comarca de Gilbués
06/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:29

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 04:04

Publicado Citação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des.

Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800887-14.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ALDENORA ALVES DE CARVALHO SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, recebo a petição inicial adotando o rito comum previsto no Código de Processo Civil.

Ante a declaração de hipossuficiência, a qual goza de presunção de veracidade e inexistindo nos autos elementos que indiquem em sentido contrário, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Indo adiante, considerando as especificidades da causa, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”.

Determino a inversão do ônus da prova referente à demonstração da existência de pactuação de negócio jurídico entre as partes, devendo a parte requerida apresentar o contrato ou termo de adesão, cópia dos documentos pessoais e comprovante de endereço da parte autora, bem como comprovar a transferência do valor do contrato para a conta do consumidor, nos termos do art. 373, §1º, do NCPC, c/c art. 6º, VIII, do CDC, tendo em vista que detém maior facilidade na obtenção do fato contrário (extintivo do direito do autor).

Por conseguinte, CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a não apresentação de defesa incorrerá nas penas do art. 344 do CPC, isto é, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, exceto se ocorrer quaisquer das hipóteses previstas no art. 345, CPC, sendo, de plano, proferido julgamento.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GILBUÉS-PI, 18 de fevereiro de 2025.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Gilbués
13/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALDENORA ALVES DE CARVALHO SILVA - CPF: *74.***.*72-04 (AUTOR).
18/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 20:22

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 21:40

Declarada incompetência
10/07/2024 13:28

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
06/07/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
06/07/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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