26/05/2025 16:24

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:05

Juntada de manifestação
29/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800640-77.2020.8.18.0135 APELANTE: BERNADINO FELISBERTO DE SOUSA Advogados do(a) APELANTE: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - PI11663-A, PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI - GO29479-S, RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480-A APELADO: BANCO PAN S.A.

REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
27/04/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 23:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/01/2025 10:17

Conclusos para o Relator
10/01/2025 16:24

Recebidos os autos
10/01/2025 16:24

Processo Desarquivado
10/01/2025 16:24

Juntada de petição
23/08/2023 08:16

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 08:16

Baixa Definitiva
23/08/2023 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
23/08/2023 08:14

Transitado em Julgado em 17/08/2023
23/08/2023 08:14

Expedição de Certidão.
16/08/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 03:32

Decorrido prazo de BERNADINO FELISBERTO DE SOUSA em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:14

Conhecido o recurso de BERNADINO FELISBERTO DE SOUSA - CPF: *77.***.*10-34 (APELANTE) e provido
03/07/2023 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023 10:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:00

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/06/2023 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2023 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/02/2023 23:27

Conclusos para o Relator
14/12/2022 00:08

Decorrido prazo de BERNADINO FELISBERTO DE SOUSA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/12/2022 23:59.
14/11/2022 12:13

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/09/2022 12:25

Recebidos os autos
30/09/2022 12:25

Conclusos para Conferência Inicial
30/09/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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