09/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:53

Baixa Definitiva
02/07/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800717-57.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO PRIVILEGE RESIDENCE EXECUTADO: LUCIA DE FATIMA CORREIA DE CASTRO SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo, ocorrido em 28/06/24, juntada aos autos no ID 59952343 e, vieram os autos conclusos para que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV
13/05/2025 09:45

Homologada a Transação
14/03/2025 09:47

Conclusos para julgamento
14/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:27

Outras Decisões
25/07/2024 11:38

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 08:41

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:34

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:04

Expedição de Mandado.
20/03/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
20/03/2024 22:34

Juntada de Petição de informação - corregedoria
20/03/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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