10/06/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:32

Baixa Definitiva
10/06/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:31

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 04:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804243-17.2018.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO REU: LUCAS SOUSA SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão formulada por BANCO BRADESCO S.A em face de LUCAS SOUSA SILVA, com fundamento no Decreto-Lei n° 911/69.

Com a inicial vieram os documentos pertinentes.

Decisão de ID n° 4144083 concedendo liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito nos autos.

Certidão de ID n° 860318 constando informação da efetiva apreensão do veículo, bem como a citação da parte requerida no id n° 70930744.

Manifestação da parte autora pugnando pelo julgamento do feito.

Certidão eletrônica informando que a requerida não apresentou manifestação (ID n° 71903849). É o relatório do necessário.

Decido.

A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art. 344, do CPC, ao caso, impondo-se, além do julgamento antecipado da lide (art. 355, II, do CPC), a presunção de veracidade das alegações trazidas na inicial.

A demanda é de busca de apreensão de veículo alienado fiduciariamente à autora, devido à celebração de contrato de financiamento entre as partes.

O contrato foi inadimplido e não há prova do pagamento das prestações em atraso.

Havendo contratação e inadimplência, sem prova dos pagamentos correspondentes, de rigor a procedência do pedido.

Dessa forma, verificada a revelia e a inadimplência, a garantia da alienação fiduciária produz seus efeitos e a propriedade deve ser consolidada em mãos do autor.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral com fulcro nos arts. 487, inc.

I, 355, CPC, c/c o art. 3º, §§ 1º e 2º, do DL nº 911/69, para, confirmando a liminar de busca e apreensão, consolidar em seu favor a posse e a propriedade do bem objeto da demanda extinguindo o feito com resolução de mérito.

Consoante dispõe o Decreto-Lei 911/69 em seu art. 2º, deverá o credor, após a venda do bem, aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver.

Condeno a parte requerida nas custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que ora fixo 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cumpridas todas as formalidades legais, e nada sendo requerido após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
15/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 09:24

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 03:30

Decorrido prazo de LUCAS SOUSA SILVA em 26/02/2025 23:59.
16/02/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 12:29

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:03

Expedição de Mandado.
18/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
15/08/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
22/06/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:50

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:50

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:49

Juntada de comprovante
30/09/2023 04:41

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:14

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:14

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:13

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:42

Expedição de Certidão.
04/11/2022 22:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/09/2022 15:25

Juntada de Petição de certidão
26/08/2022 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 07:49

Conclusos para despacho
05/07/2022 07:49

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2021 14:27

Juntada de Petição de diligência
07/12/2020 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2020 00:57

Decorrido prazo de LUCAS SOUSA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
13/07/2020 08:37

Expedição de Mandado.
26/06/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 08:01

Juntada de Petição de diligência
11/02/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2020 10:41

Expedição de Mandado.
23/01/2020 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 22/01/2020 23:59:59.
23/12/2019 12:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 13:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 01:20

Decorrido prazo de LUCAS SOUSA SILVA em 05/12/2019 23:59:59.
13/11/2019 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2019 19:44

Juntada de Petição de diligência
03/11/2019 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2019 07:47

Expedição de Mandado.
15/08/2019 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 09:37

Conclusos para despacho
18/07/2019 14:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 08:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2019 09:10

Conclusos para despacho
28/03/2019 08:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2019 23:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2019 23:52

Concedida a Medida Liminar
10/09/2018 12:07

Conclusos para despacho
03/09/2018 14:48

Juntada de Petição de documento comprobatório
22/08/2018 12:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 17:16

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 17:32

Conclusos para decisão
02/03/2018 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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