TJPR - 0000160-15.2009.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

ERICSON VALERIO DE CAMARGO

CPF *82.***.*42-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMAR RIBEIRO FRAGOSO

CPF *62.***.*34-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2022 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2022 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2022 17:46

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/11/2022 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/11/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/11/2022 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 10:33

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/11/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 03/11/2022 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

  • 03/11/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 03/11/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 31/08/2022 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:25

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 20:14

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/08/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/08/2022 16:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/08/2022 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 11:51

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/07/2022 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 17:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/07/2022 21:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/07/2022 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 19:43

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 19:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 15:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/06/2022 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/06/2022 20:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 20:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/03/2022 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2022 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2022 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 17:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/10/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:53

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 13:53

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/09/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/05/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CRIMINAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - CENTRO - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: 43-3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000160-15.2009.8.16.0155   Processo:   0000160-15.2009.8.16.0155 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   21/03/2009 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   EODES APARICIO PROENCA DE ARAUJO Réu(s):   EDMAR RIBEIRO FRAGOSO DESPACHO Intime-se a vítima EODES APARICIO PROENÇA ARAUJO (mov. 91.1), nos moldes dos artigos 22 e 27 do Decreto-Judiciário nº 400/2020, para que demonstre e justifique a alegada impossibilidade de participar da audiência virtual, para os fins de aplicação do art. 2º, §1º do mesmo ato normativo.

    Quanto ao certificado ao mov. 91.2, e à vista do princípio da cooperação processual (art. 6º da Lei nº 13.105/2015), corolário do devido processo legal (art. 5º, LIV da Constituição Federal de 1988), dê-se vista ao Ministério Público para que informe, caso possua, os meios de contato do Acusado, a fim de viabilizar a intimação virtual na forma do art. 22 do Decreto-Judiciário nº 400/2020, sendo certo que não lhe pode ser exigida a mencionada informação, consoante art. 23, §6º do mesmo ato normativo.

    Caso não haja a informação, intime-se na forma do art. 22, §3º do Decreto-Judiciário nº 400/2020, por mandado (item 2.1, alínea “e” do Anexo IV do Decreto-Judiciário nº 401/2020-D.M) adotando-se as medidas veiculadas nos protocolos sanitários do Decreto-Lei nº 401/2020.

    Diligências necessárias.

    São Jerônimo da Serra, assinado e datado eletronicamente.   Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz Substituto

  • 07/05/2021 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/03/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 12:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/03/2021 11:18

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 25/02/2021 20:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/02/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2020 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/03/2020 17:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 13:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/01/2020 13:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/01/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2020 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2020 13:26

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/10/2019 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 18:38

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 14:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/11/2018 15:57

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 26/10/2018 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2018 12:15

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 20:01

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 20:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2018 03:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2018 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2018 12:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/08/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE NCI (NÚMERO DO CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO)

  • 16/08/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 16/08/2018 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 16:53

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 14:24

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2018 15:55

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 16/05/2018 15:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2018 19:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2018 12:42

    Expedição de Carta precatória

  • 09/11/2017 23:03

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 23:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2017 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2017 20:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2017 21:07

    Recebidos os autos

  • 20/08/2017 21:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 14:54

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2017 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 14:52

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2017 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2017 15:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2017 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/03/2017 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2017 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 15:29

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2017 15:28

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2017 12:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/10/2016 10:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/09/2016 10:54

    Recebidos os autos

  • 27/09/2016 10:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/09/2016 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2016 10:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/09/2016 19:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/08/2016 13:29

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2016 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 13:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/06/2016 16:12

    Recebidos os autos

  • 20/06/2016 16:12

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/11/2015 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2015 14:10

    Recebidos os autos

  • 24/11/2015 14:10

    Juntada de PARECER

  • 29/06/2015 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/06/2015 17:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2009

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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