24/07/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:56

Baixa Definitiva
24/07/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:56

Transitado em Julgado em 04/06/2025
28/05/2025 08:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 23:09

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 01:49

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801523-90.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [1/3 de férias] AUTOR: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA REU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em desfavor da FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Dispensado minucioso relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a intimação de ID 69281586 determinou a demandante, por meio de seu patrono, que regularizasse o feito.

Conforme ato ordinatório (ID 69281586) intimou-se a parte demandante, por meio de seus patronos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizasse o feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, anexando aos autos o seguinte documento comprobatório: […] (iv) do comprovante de endereço, atualizado dos últimos 90 (noventa) dias, contados do ajuizamento neste juízo, podendo ser contas de água, de energia, de telefone ou boletos bancários, ou outros nos quais conste data de postagem pelos Correios; No entanto, consoante certidão (ID 74511469), a requerente não realizarou a correção do presente feito, conforme os termos a seguir: “Certifico que, transcorreu prazo da intimação do Ato Ordinatório (id 69281586), sem manifestação da parte autora e as irregularidades não foram sanadas em conformidade com o art. 27, do Provimento Conjunto nº 11/2016, do TJPI, razão por que procedo com a conclusão dos autos ao juízo para sentença.” Vê-se, diante dessa questão, a ausência de interesse no prosseguimento da ação, vez que inobservados o prazo estabelecido para manifestação e a diligência a ser cumprida.

Desta forma, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 27, da Lei 12.153/2009, e art. 485, VI, do CPC/2015, e com base no Ofício no 007/2016, da Supervisão Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (SGJE).

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

C.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI TERESINA-PI, 6 de maio de 2025.
11/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/04/2025 16:37

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
17/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801637-63.2023.8.18.0003

Deyvid Arthur de Melo Mesquita

Municipio de Teresina

Advogado: Geraldo da Costa Araujo Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/11/2023 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0847839-41.2024.8.18.0140

Alberita Nunes Lopes da Cruz

0 Estado do Piaui

Advogado: Kaio Emanoel Teles Coutinho Moraes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/10/2024 07:20

Exibir Processo

Processo nº 0800023-76.2024.8.18.0071

Alessandra Lustoza de Oliveira

Pompilio Evaristo Cardoso Filho

Advogado: Josenildo Tavares de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/01/2024 22:58

Exibir Processo

Processo nº 0801607-80.2024.8.18.0136

Lenylson Dantas Silva

Francisco Jurani de Carvalho

Advogado: Orlando Alves de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/12/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0801670-13.2025.8.18.0123

Luiz da Silva Honorato

Banco Pan

Advogado: Joao de Deus Maximo de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/04/2025 22:52

Exibir Processo