22/07/2025 02:57

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:57

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 12:15

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 06:24

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0819305-58.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JESUSLENE MACHADO OLIVEIRA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, PAGSEGURO INTERNET S.A.

CERTIDÃO Certifico a tempestividade da apelação interposta pela requerida PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. e o recolhimento do preparo.

Certifico, ainda, a tempestividade das contrarrazões juntadas pela autora em ID nº 77158558.

Dou fé.

TERESINA, 10 de junho de 2025.

KAROL BRITO DE SOUSA 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina
10/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/06/2025 02:28

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 19:34

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 04:37

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 04:37

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0819305-58.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTORA: JESUSLENE MACHADO OLIVEIRA RÉUS: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

E PAGSEGURO INTERNET S.A.

DECISÃO

Vistos.

Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Pagseguro Internet S.A. contra a sentença proferida por este juízo.

A embargante sustenta, em síntese, a existência de contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença, no que se refere ao valor da indenização por danos morais fixado.

Pugnou, ao final, pelo acolhimento dos embargos a fim de que seja sanada a contradição (Id. 60847873).

Intimada, a embargada deixou de apresentar contrarrazões. É o relatório.

Decido.

Tem-se como cediço que os embargos de declaração mostram-se aptos a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022, do CPC.

Trata-se, portanto, de recurso limitado, cujos efeitos mais sensíveis são a perfectibilização e prequestionamento do julgado.

Entretanto, eventualmente se admitem efeitos infringentes quando o vício apontado seja de tamanha monta que afete a própria validade da sentença.

Com razão a embargante.

De fato, verifica-se que, na fundamentação da sentença, consta a fixação do valor da indenização por danos morais no montante de “quatro mil reais”, enquanto no dispositivo foi consignado o valor de “R$5.000,00 (cinco mil reais)”.

Tal divergência caracteriza contradição interna da decisão, vício sanável por meio dos presentes embargos.

Face o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a contradição apontada, esclarecendo que o valor correto da condenação por danos morais, conforme expresso no dispositivo da sentença, é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo prevalecer tal quantia.

Publique-se.

Intimem-se.

TERESINA/PI, 9 de maio de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm
13/05/2025 11:42

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:01

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2025 09:20

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 05:01

Conclusos para decisão
28/01/2025 05:01

Expedição de Certidão.
02/11/2024 05:00

Decorrido prazo de JESUSLENE MACHADO OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 04:52

Decorrido prazo de RICARDO ALVES PORTELA em 01/11/2024 23:59.
25/10/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 24/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 03:11

Decorrido prazo de JESUSLENE MACHADO OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
25/07/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:50

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 18:07

Juntada de Petição de informação - corregedoria
17/02/2023 09:54

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 15/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:54

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:06

Conclusos para julgamento
09/02/2023 12:06

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:18

Conclusos para decisão
27/01/2023 14:17

Juntada de Certidão
26/01/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 14:05

Conclusos para decisão
11/10/2022 14:05

Juntada de Certidão
11/10/2022 03:16

Decorrido prazo de JESUSLENE MACHADO OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.
06/10/2022 01:40

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 05/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:31

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 03/10/2022 23:59.
20/09/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 19/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 00:21

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 14/09/2022 23:59.
12/09/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:39

Conclusos para despacho
09/09/2022 11:39

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:01

Decorrido prazo de JESUSLENE MACHADO OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
26/08/2022 12:50

Juntada de Petição de certidão
23/08/2022 11:27

Juntada de Petição de certidão
01/08/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 07:25

Expedição de Certidão.
24/06/2022 10:44

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 12:31

Juntada de Certidão
30/05/2022 11:09

Juntada de Certidão
19/05/2022 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/05/2022 08:57

Conclusos para despacho
17/05/2022 08:57

Expedição de Certidão.
16/05/2022 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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