TJPI - 0800108-56.2024.8.18.0073
1ª instância - 2ª Vara de Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 09:23
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 09:23
Baixa Definitiva
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05/06/2025 09:23
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 09:23
Transitado em Julgado em 05/06/2025
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02/06/2025 19:35
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 04:45
Publicado Sentença em 15/05/2025.
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15/05/2025 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800108-56.2024.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Sem registro na ANVISA] AUTOR: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por MARCIA MARIA DE OLIVEIRA em face do ESTADO DO PIAUÍ, ambos devidamente qualificados nos autos.
A parte autora narra que foi diagnosticada com Enxaqueca e Dor Crônica, associadas à Insônia (CID10: G43.9 e R52.2/G47), sofrendo com esses problemas há 20 anos.
Alega que durante as crises de enxaqueca fica extremamente sensível a sons e luminosidade, o que a impossibilita de interagir com outras pessoas e ambientes.
Aduz que ao longo dos anos foi submetida a uma série de tratamentos convencionais que não apresentaram eficácia contra os sintomas, motivo pelo qual seu médico prescreveu o uso de medicamentos à base de cannabis, especificamente BISALIV POWER BROAD - CBD 20mg/mL - FRASCO 30ML e BISALIV POWER FULL 1:100 - CBD 20mg/mL, THC -
13/05/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 11:12
Julgado improcedente o pedido
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05/02/2025 14:17
Conclusos para decisão
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05/02/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 10:52
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 09:59
Juntada de Petição de manifestação
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15/10/2024 10:47
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 10:46
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 03:20
Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
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11/10/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 09:56
Juntada de Certidão
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11/10/2024 03:16
Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
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10/10/2024 20:34
Juntada de Petição de contestação
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11/09/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 17:50
Não Concedida a Medida Liminar
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29/05/2024 08:50
Conclusos para decisão
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29/05/2024 08:50
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 10:27
Conclusos para despacho
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05/02/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 10:26
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 08:49
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 08:48
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 08:45
Expedição de Ofício.
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30/01/2024 14:21
Determinada diligência
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29/01/2024 10:06
Conclusos para decisão
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29/01/2024 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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