31/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801486-76.2021.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MATUSALEM FERREIRA DA COSTA, MIQUEIAS FERREIRA DA COSTA, PAULO ROBERTO RIBEIRO COSTA, PAULO FIRMINO DA COSTA JUNIOR REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte embargada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

PEDRO II, 29 de julho de 2025.

SABTA DE AZEVEDO VIEIRA 2ª Vara da Comarca de Pedro II
29/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:30

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:02

Juntada de Petição de execução provisória/cumprimento provisório de sentença
05/06/2025 06:14

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2025.
15/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801486-76.2021.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: PAULO FIRMINO DA COSTA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros nos autos de ação declaratória de inexistência de contrato de empréstimo consignado cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, movida originalmente por PAULO FIRMINO DA COSTA em face do BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., já sentenciada em 19/09/2024 (ID 63793432).

Após a prolação da sentença, o advogado da parte autora apresentou petição (ID 65493244) informando o falecimento do demandante e requerendo a sucessão processual, com a habilitação de seus herdeiros legais, a saber: PAULO FIRMINO DA COSTA JUNIOR, MATUSALEM FERREIRA DA COSTA, MIQUEIAS FERREIRA DA COSTA e PAULO ROBERTO RIBEIRO COSTA, os quais juntaram documentação comprobatória do vínculo familiar, conforme certidão de nascimento e documentos de identificação constantes nos autos (ID 65564303).

A parte requerida, devidamente intimada, manifestou-se (ID 67439751) com a expressão "nada a opor", concordando com o pedido de habilitação dos sucessores processuais. É o breve relatório.

DECIDO.

A substituição processual por morte da parte está prevista no art. 110 do Código de Processo Civil, que estabelece: "Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º." No caso em análise, o falecimento da parte autora ocorreu após a prolação da sentença, tendo os herdeiros juntado documentação suficiente à comprovação da condição de sucessores do de cujus, havendo inclusive manifestação expressa da parte adversa não se opondo ao pedido.

Diante da documentação apresentada, constata-se que os requerentes PAULO FIRMINO DA COSTA JUNIOR, MATUSALEM FERREIRA DA COSTA, MIQUEIAS FERREIRA DA COSTA e PAULO ROBERTO RIBEIRO COSTA comprovaram sua condição de herdeiros do autor falecido, sendo inequívoca sua legitimidade para sucedê-lo na relação processual.

Ressalte-se que, considerando que a sucessão processual ocorreu após a prolação da sentença, a habilitação deferida não implica na reabertura da fase de conhecimento, devendo o feito prosseguir a partir da fase em que se encontra.

Ante o exposto, com fundamento no art. 110 c/c art. 689 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de habilitação dos sucessores PAULO FIRMINO DA COSTA JUNIOR, MATUSALEM FERREIRA DA COSTA, MIQUEIAS FERREIRA DA COSTA e PAULO ROBERTO RIBEIRO COSTA nos autos da presente ação, em substituição ao autor falecido PAULO FIRMINO DA COSTA.

Proceda-se à retificação no cadastro do processo, incluindo os sucessores habilitados no polo ativo da demanda.

Anote-se, ainda, a retificação da denominação da parte requerida para BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, conforme petição de ID 64139703, tendo em vista a incorporação do BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, não havendo recurso pendente de julgamento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
12/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:07

Outras Decisões
19/01/2025 17:58

Conclusos para decisão
19/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:52

Juntada de Petição de documento comprobatório
21/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:54

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:52

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:49

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 06:18

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 05/03/2024 23:59.
17/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 07:54

Juntada de Petição de informação - corregedoria
26/04/2023 19:33

Conclusos para decisão
26/04/2023 19:33

Expedição de Certidão.
26/04/2023 19:33

Expedição de Certidão.
01/03/2023 00:52

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:52

Decorrido prazo de PAULO FIRMINO DA COSTA em 28/02/2023 23:59.
23/01/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:19

Conclusos para despacho
10/05/2022 07:12

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:37

Conclusos para despacho
05/11/2021 22:09

Juntada de Petição de documento comprobatório
20/10/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 10:33

Conclusos para despacho
30/06/2021 16:00

Juntada de Petição de procuração
16/06/2021 22:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 22:22

Juntada de Certidão
22/04/2021 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#299 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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