05/06/2025 06:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 02:35

Publicado Sentença em 14/05/2025.
15/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802757-91.2019.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: ANTONIO LUIS DE ALEXANDRIA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados pelo Banco Santander (Brasil) S.A., no montante de R$ 16.999,96 (dezesseis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), em cumprimento à condenação imposta por sentença transitada em julgado.

Consta dos autos certidão de óbito informando o falecimento do exequente ANTONIO LUIS DE ALEXANDRIA, ocorrido em 04/01/2022, conforme documento emitido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

A advogada do exequente, apresentou pedido de expedição de alvarás judiciais, requerendo a liberação dos valores (ID 68411818).

O executado efetuou o depósito do valor integral da condenação, conforme comprovante juntado aos autos, e requereu a extinção do feito. É o necessário relatório.

DECIDO.

Verifica-se que o executado cumpriu integralmente a obrigação estabelecida, conforme comprovante de depósito acostado aos autos.

O valor depositado corresponde à totalidade da condenação, devidamente atualizada.

Quanto ao pedido de expedição de alvará judicial, observa-se que estão presentes os requisitos legais.

A sucessão processual já foi deferida pelo juízo, em decisão anterior, não havendo controvérsia a respeito da legitimidade dos herdeiros para recebimento do crédito.

Os honorários advocatícios contratuais foram pactuados no percentual de 30% sobre o valor da causa, conforme indicado na petição do patrono, estando em conformidade com o disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de expedição de alvarás judiciais, da seguinte forma requerida em ID 68411818.

Expeçam-se os respectivos alvarás judiciais, observando-se as formalidades legais.

Considerando o cumprimento integral da obrigação pelo executado e a consequente satisfação do crédito exequendo, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais já satisfeitas.

Após o levantamento dos valores pelos respectivos beneficiários, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
12/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:48

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
09/12/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 13:53

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
09/08/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 22:32

Juntada de Petição de informação - corregedoria
25/06/2024 13:17

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:44

Recebidos os autos
09/04/2024 09:44

Juntada de Petição de decisão
28/06/2023 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/06/2023 13:25

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:22

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:22

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:22

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:21

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:26

Conclusos para despacho
29/03/2023 13:06

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:57

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:53

Expedição de Certidão.
09/09/2022 20:12

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:54

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/02/2022 23:59.
16/02/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 13:48

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 10:16

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 17:07

Conclusos para despacho
09/09/2021 10:24

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:49

Juntada de Certidão
03/08/2021 01:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 01:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/08/2021 23:59.
29/07/2021 21:41

Juntada de Petição de contestação
22/07/2021 12:32

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 10:10

Conclusos para despacho
07/11/2019 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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