02/06/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 13:47

Baixa Definitiva
02/06/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2025 12:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMBAR em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 04:54

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804568-47.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO AMBAR EXECUTADO: LANNA MIKAELY DAMASCENO LEOTERIO SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID nº 73772465.

A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95.

Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO

Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (ID nº 73772465) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc.

VIII e art. 775, caput, do CPC, em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intime-se.

Após o transito em julgado, arquive-se.

TERESINA-PI, 12 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
13/05/2025 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:21

Extinto o processo por desistência
12/05/2025 11:21

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:37

Processo Reativado
25/09/2024 10:37

Processo Desarquivado
10/09/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 11:20

Baixa Definitiva
02/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
01/03/2024 05:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMBAR em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:07

Homologada a Transação
30/01/2024 09:28

Conclusos para julgamento
30/01/2024 09:28

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 17:33

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:03

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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