28/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:51

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:54

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 06:18

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803337-53.2024.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] EXEQUENTE: PAILON COMUNICACAO VISUAL LTDA EXECUTADO: PETRO NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID n.º 73116702), proposta por PAILON COMUNICACAO VISUAL LTDA, em face de PETRO NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos, consoante argumentos fáticos e jurídicos descritos na inicial.

Após a prolação da sentença de ID n.º 65394909, as partes formalizaram acordo, a fim de compor a lide, requerendo a sua homologação (ID n.º 78573886). É o relatório.

DECIDO.

Verifico que, pelo petitório de ID n.º 78573886, as partes compuseram amigavelmente.

Dispõe o art. 139, V, do NCPC: "Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais;" Observa-se com o artigo supra que é possível a composição processual a qualquer tempo e grau de jurisdição, sendo assim, é plenamente viável a homologação do acordo de ID. nº 75888543, independentemente de o processo já ter sido sentenciado.

Sobre o tema, vejamos o seguinte aresto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS SENTENÇA.

POSSIBILIDADE.

Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos, independentemente de o processo já ter sido sentenciado.

Inexistência de afronta aos artigos 494 e 505 do NCPC.

Precedentes jurisprudenciais.

RECURSO PROVIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*26-89, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 05/02/2019). (TJ-RS - AI: *00.***.*26-89 RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Data de Julgamento: 05/02/2019, Décima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 07/02/2019) Diante do exposto, homologo o acordo de ID. nº 78573886, em todos os seus termos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por consequência, nos moldes dos arts. 487, III, b e 925 do CPC, JULGO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o presente processo.

Custas conforme sentença, face a não aplicação do disposto no art. 90 § 3º do NCPC.

Honorários conforme acordo.

Caso não haja disposição sobre tal, serão pró-rata (art. 90, § 2º, do CPC).

Considerando que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PARNAÍBA-PI, 18 de julho de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
21/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/07/2025 13:01

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025 09:47

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
30/06/2025 07:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803337-53.2024.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] EXEQUENTE: PAILON COMUNICACAO VISUAL LTDA EXECUTADO: PETRO NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA D E S P A C H O R. h.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, colacionarem nos autos minuta pormenorizando os termos da avença para homologação.

Cumpra-se.

PARNAÍBA-PI, 25 de junho de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
25/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:34

Determinada Requisição de Informações
24/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
24/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 07:16

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0803337-53.2024.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] AUTOR(A): PAILON COMUNICACAO VISUAL LTDA RÉU(S): PETRO NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, o exequente, através de seu patrono, sobre a petição de ID 76928062.

Parnaíba-PI, 9 de junho de 2025.

IARA FERNANDES PACHECO Analista Judicial
09/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 03:01

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803337-53.2024.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] EXEQUENTE: PAILON COMUNICACAO VISUAL LTDA EXECUTADO: PETRO NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA D E S P A C H O R. h.

Determino a evolução de classe processual para cumprimento de sentença.

Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por publicação ao advogado, para pagarem a dívida apontada na inicial, qual seja, R$ 35.157,51 (trinta e cinco mil cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), em 15 (quinze) dias, sob a advertência de serem acrescidos de multa (10%) e de honorários (10%).

O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) impugnar o cumprimento em 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 525 do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento espontâneo, deverá a parte depositar, em Juízo, o valor devido, em uma conta vinculada ao presente feito.

Verificado o depósito, expeça-se o competente alvará, intimando o(a) exequente a respeito da satisfação da obrigação.

Inaproveitado o prazo de pagamento, bloqueiem-se bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (circulação), sem prejuízo de pesquisa de bens pelo INFOJUD.

Sendo infrutíferas as medidas de constrição, intime-se o exequente a indicar bens penhoráveis em 15 (quinze) dias improrrogáveis, à vista do extrato do INFOJUD e de diligência que lhe couber.

Eventual indicação de bem imóvel deverá ser instruída com cópia da matrícula atualizada.

Toda indicação de bem a penhorar deverá justificar a utilidade de levá-lo à hasta pública.

Não sendo indicado bem, venham conclusos, para deliberar sobre a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil.

Positivo o bloqueio pelo SISBAJUD, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em) em 5 (cinco) dias.

Inaproveitado o prazo ou não acolhido(s) seu(s) requerimento(s), o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial.

Positivo o RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação, registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato.

O oficial penhorará, segundo sua avaliação, apenas os suficientes à garantia.

Após a diligência, quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s), o oficial registrará a penhora em RENAJUD e modificará a restrição para “transferência” desde que haja depositário, juntando comprovantes.

Quanto aos veículos desnecessários à garantia, levantará toda restrição.

Servirá o mandado mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem; o oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante.

Infrutífera ou insuficiente a penhora procedida pelo SISBAJUD e RENAJUD e desde que haja indicação instruída de bem imóvel a penhorar, venham conclusos para penhora por termo.

Não encontrado bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 921, § 1º, do NCPC).

PARNAÍBA-PI, 5 de maio de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
12/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:50

Determinada Requisição de Informações
01/04/2025 02:36

Decorrido prazo de PAILON COMUNICACAO VISUAL LTDA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:33

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:29

Expedição de Carta rogatória.
11/03/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 23:12

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:32

Expedição de Mandado.
28/12/2024 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:13

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/11/2024 13:12

Transitado em Julgado em 25/11/2024
26/11/2024 13:10

Juntada de sentença
26/11/2024 03:34

Decorrido prazo de PAILON COMUNICACAO VISUAL LTDA em 25/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
20/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 13:47

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:45

Decorrido prazo de PAILON COMUNICACAO VISUAL LTDA em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
24/07/2024 03:12

Decorrido prazo de PETRO NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 23/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 00:01

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 07:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/06/2024 03:18

Decorrido prazo de PAILON COMUNICACAO VISUAL LTDA em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:34

Decorrido prazo de PAILON COMUNICACAO VISUAL LTDA em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:35

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:21

Desentranhado o documento
05/06/2024 11:21

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 11:10

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:02

Determinada a citação de PETRO NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-21 (REU)
04/06/2024 08:36

Conclusos para despacho
04/06/2024 08:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802211-41.2024.8.18.0136

Luis Sergio da Silva

Banco Maxima S.A.

Advogado: Julio Vinicius Queiroz de Almeida Guedes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/06/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0802211-41.2024.8.18.0136

Luis Sergio da Silva

Banco Maxima S.A.

Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/03/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0806064-97.2024.8.18.0123

Vicente de Paula Rodrigues

Banco Agiplan S.A.

Advogado: Claudio Roberto Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/12/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0802324-34.2024.8.18.0123

Associacao Brasileira dos Servidores Pub...

Lindomar Cardoso da Silva

Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/09/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0802324-34.2024.8.18.0123

Lindomar Cardoso da Silva

Associacao Brasileira dos Servidores Pub...

Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/05/2024 21:41

Exibir Processo