29/08/2025 22:08

Juntada de Petição de informação - corregedoria
28/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802324-34.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR: LINDOMAR CARDOSO DA SILVA RÉU: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional DESPACHO Rh.

Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), advertindo-a de que, em não sendo efetuado no prazo assinado, ao montante será acrescido multa de 10 % (dez por cento), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 1.º, do CPC).

Cumpra-se.

Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
26/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802324-34.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR(A): LINDOMAR CARDOSO DA SILVA RÉU(S): Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional ATO ORDINATÓRIO (Conforme do Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, em razão das determinações contidas no art. 5º da Portaria No 861/2024 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024 deste juízo, procedo à intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Em seguida, com o trânsito em julgado, encaminho os autos ao arquivo.

Parnaíba, 22 de julho de 2025.

NATÁLIA BARBOSA DE CARVALHO Secretaria do JECC Parnaíba Sede Cível
21/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:28

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:26

Processo Reativado
23/07/2025 11:26

Processo Desarquivado
23/07/2025 11:25

Execução Iniciada
23/07/2025 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 14:06

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
22/07/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 09:41

Baixa Definitiva
22/07/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:00

Recebidos os autos
21/07/2025 13:00

Juntada de Petição de decisão
25/09/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/09/2024 08:19

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/09/2024 03:53

Decorrido prazo de LINDOMAR CARDOSO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 03:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:18

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:50

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:46

Conclusos para julgamento
03/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2024 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
10/06/2024 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2024 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
16/05/2024 21:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/07/2024 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
16/05/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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