TJPI - 0029608-09.2016.8.18.0001

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO ROSARIO MACEDO DE CARVALHO

CPF *62.***.*66-49

Advogados

DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS

OAB: 5563/PI

CPF *00.***.*55-93

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 12:15

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2025 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 07:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2025 05:12

    Publicado Intimação em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0029608-09.2016.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais] AUTOR: MARIA DO ROSARIO MACEDO DE CARVALHO REU: ESTADO DO PIAUI CERTIDÃO Certifico a conclusão da migração dos presentes autos, que tramitava no PROJUDI e que passará a tramitar exclusivamente no Sistema Judicial Eletrônico PJe, nos termos do art. 2°, V, provimento da79/2021 da CGJ.

    Certifico ainda que a presente certidão não servirá para contagem de prazo processual em curso, sendo somente para informação acerca da conclusão da virtualização.

    O referido é verdade, dou fé.

    TERESINA-PI, 13 de maio de 2025.

    KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA Secretaria da JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

  • 13/05/2025 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 17:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/05/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 12:20

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/11/2025 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 13/05/2025 11:52

    Juntada de petição

  • 07/05/2025 09:04

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/11/2025 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 07/05/2025 09:04

    Distribuído por dependência

  • 27/06/2022 13:01

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 12:55

    [Projudi] Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2021 13:12

    [Projudi] Conclusos para Decisao de Presidente

  • 29/10/2021 13:12

    [Projudi] Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

  • 09/09/2021 08:03

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 30/08/2021 09:49

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 05/07/2021 15:20

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 21/06/2021 10:22

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 08/04/2021 19:04

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 16/03/2021 09:55

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 10/03/2021 14:08

    [Projudi] Juntada de Petição de Agravo de Instrumento

  • 08/03/2021 02:29

    [Projudi] Conclusos para Despacho de Presidente

  • 08/03/2021 02:29

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 25/02/2021 12:27

    [Projudi] Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/02/2021 19:54

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 01/02/2021 09:31

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 04/11/2020 12:19

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 20/10/2020 12:09

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 10/08/2020 08:44

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 02/08/2020 19:06

    [Projudi] Expedição de Nota de Foro

  • 02/08/2020 19:06

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 09/07/2020 10:39

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 09/07/2020 10:38

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 18:21

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 23/09/2019 12:01

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 23/09/2019 12:01

    [Projudi] Conclusos para Decisao de Presidente

  • 23/09/2019 12:01

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 14:03

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 08/08/2019 15:23

    [Projudi] Conclusos para Despacho de Presidente

  • 08/08/2019 15:23

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 08/08/2019 15:22

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 08/08/2019 15:22

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 14:00

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 12/07/2019 08:44

    [Projudi] Juntada de Petição de Recurso Extraordinrio

  • 09/07/2019 11:32

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 28/06/2019 15:52

    [Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/06/2019 13:17

    [Projudi] Incluído em pauta para 28 de Junho de 2019 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

  • 24/06/2019 13:17

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 24/05/2019 11:05

    [Projudi] Juntada de Petição de Embargos de Declaração

  • 09/05/2019 12:06

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 09/05/2019 12:04

    [Projudi] Conhecido o recurso de todas as partes e provido

  • 24/04/2019 12:03

    [Projudi] Incluído em pauta para 3 de Maio de 2019 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina

  • 24/04/2019 12:03

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 31/01/2019 11:44

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 05/11/2018 12:42

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 08/10/2018 14:18

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 03/08/2018 12:05

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 18/07/2018 10:45

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 15/06/2018 09:33

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 06/06/2018 10:13

    [Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

  • 06/06/2018 09:46

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 06/06/2018 09:46

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 24/04/2018 13:08

    [Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

  • 24/04/2018 13:08

    [Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento

  • 23/04/2018 11:40

    [Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

  • 23/04/2018 11:40

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 14/03/2018 06:19

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 08/03/2018 13:45

    [Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/02/2018 11:36

    [Projudi] Conclusos para Decisão

  • 23/02/2018 11:36

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 10/11/2017 06:43

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 10/11/2017 06:42

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 19/10/2017 19:05

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 18/10/2017 21:19

    [Projudi] Julgada procedente em parte a ação

  • 05/06/2017 13:16

    [Projudi] Conclusos para Sentença

  • 05/06/2017 13:16

    [Projudi] Audiência Conciliação Realizada

  • 30/05/2017 12:59

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 23/02/2017 09:52

    [Projudi] Juntada de Citação

  • 21/02/2017 09:05

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 01/02/2017 07:31

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 01/02/2017 07:28

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 01/02/2017 07:28

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 01/02/2017 07:27

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 01/02/2017 07:26

    [Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

  • 01/02/2017 07:26

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 24/01/2017 11:53

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 24/01/2017 11:53

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 19/12/2016 15:05

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 19/12/2016 15:05

    [Projudi] Conclusos para Pedido Urgência

  • 19/12/2016 15:05

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 19/12/2016 15:05

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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