11/06/2025 08:48

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 21:14

Juntada de Petição de documentos
20/05/2025 03:19

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826054-23.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: RAIMUNDA RODRIGUES SOUSA DE OLIVEIRA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL DECISÃO Trata-se de Ação Cognitiva na qual a parte autora impugna descontos associativos, que segundo narra a inicial não concordou ou autorizou.

Nos últimos dias, o noticiário nacional trouxe à tona um dos maiores escândalos envolvendo benefícios previdenciários, notadamente, os descontos que ora se impugna na presente ação. É certo que pelo que consta nos sites governamentais, o INSS passou a restituir os valores indevidamente descontados dos aposentados/pensionistas, de modo que há possibilidade de perda do objeto da presente lide.

Outrossim, pelo desenho da operação fraudulenta, há possibilidade de que embora as partes porventura logrem êxito em eventuais demandas indenizatórias em face das associações, podem encontrar óbice na fase de cumprimento de sentença.

Afinal, em casos de fraude é recorrente a rápida deterioração do capital e dos recursos porventura obtidos (https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=326513).

Desse modo, considerando o dever de cautela e de prevenção na condução do processo judicial, determino: a) A intimação da parte autora para que tome conhecimento das medidas promovidas pelo INSS, para fins de ressarcimento dos valores indevidamente descontados de seus proventos; b) A suspensão da presente demanda pelo prazo de 90 dias; findo o qual deverá a autora ser intimada para em 15 dias informar nos autos os valores descontados de seus proventos, eventual reembolso das quantias recebidas e manifestar interesse no prosseguimento da lide.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 15 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:10

Juntada de Petição de documentos
08/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:17

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL em 29/10/2024 23:59.
18/11/2024 23:33

Juntada de Petição de contestação
06/10/2024 08:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:15

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
11/06/2024 06:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA RODRIGUES SOUSA DE OLIVEIRA - CPF: *11.***.*35-91 (AUTOR).
07/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 20:49

Juntada de Petição de documentos
06/06/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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