18/07/2025 11:17

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 09/07/2025 10:25 Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns.
18/07/2025 11:17

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
20/05/2025 03:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-000 PROCESSO Nº: 0802211-55.2023.8.18.0078 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] TESTEMUNHA: 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ/PITESTEMUNHA: FRANCISCO DAS CHAGAS BRAZ DE SOUSA DESPACHO Trata-se de inquérito policial concluído, no qual o Ministério Público manifestou-se pela possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o(s) indiciado(s), nos moldes previstos no art. 28-A do Código de Processo Penal.

Consta nos autos o termo de acordo de ANPP firmado entre o Ministério Público e o indiciado em audiência extrajudicial (ID’s 67956760, 67956759), cuja eficácia está condicionada à homologação judicial, conforme o disposto no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

Diante disso, com o objetivo de verificar a legalidade e voluntariedade do acordo firmado, bem como assegurar que os investigados sejam devidamente ouvidos na presença de seus defensores, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ANPP para o dia 09 de Julho de 2025, às 10:25H, em caráter presencial, a realizar-se na sala de audiência da Central Regional de Inquéritos de Picos-PI, ou, alternativamente, por videoconferência, através da ferramenta tecnológica Microsoft Teams, mediante o link de acesso a ser disponibilizado a seguir: Baixe o aplicativo Microsoft Teams: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Link de acesso à sala virtual na data designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup- join/19%3ameeting_OWU1YzgyMzktNDUwZS00NTg3LWFlN2YtNWRjZWMyYWFhZWVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22f38c3568-576e-4a2a-9a72-8de44a941cd1%22%7d Intimem-se o(s) indiciado(s) e a(s) defesa(s), para ciência da audiência e comparecimento na data e horário designados, seja de forma presencial ou, caso optem por videoconferência, utilizando o link disponibilizado.

Alerta-se que, em caso de dificuldades técnicas para acesso à sala virtual, a defesa poderá entrar em contato por meio do número (86) 9 98146-4623 (Contato de Atendimento da Sala de Audiências Central de Inquérito e Audiência de Custódia de Picos).

Intime-se o Ministério Público, para ciência da audiência designada.

Considerando que a proposta de ANPP já foi previamente formalizada e inserida nos autos, fica facultada a presença do representante ministerial na audiência de homologação.

Cumpra-se com urgência.

Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns
16/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:19

Pedido de inclusão em pauta
11/05/2025 23:31

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 09/07/2025 10:25 Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns.
01/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
27/03/2025 06:18

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 15:31

Outras Decisões
28/01/2025 11:26

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
13/12/2024 15:16

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/12/2024 09:52

Conclusos para decisão
02/12/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
05/10/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 03:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 24/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
07/08/2024 03:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/08/2024 23:59.
12/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 03:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:48

Juntada de comprovante
14/06/2024 12:22

Juntada de Petição de documento comprobatório
27/05/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:43

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/05/2024 22:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2024 04:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 26/03/2024 23:59.
28/02/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:07

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/02/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:49

Determinada a redistribuição dos autos
05/02/2024 17:38

Conclusos para decisão
05/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
27/10/2023 05:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BRAZ DE SOUSA em 26/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:06

Outras Decisões
18/09/2023 16:03

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:03

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:02

Recebidos os autos
18/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 11:51

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 11:49

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 10:59

Juntada de Petição de diligência
17/09/2023 23:46

Juntada de Petição de documento comprobatório
17/09/2023 22:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2023 18:27

Expedição de Certidão.
17/09/2023 18:21

Expedição de Certidão.
17/09/2023 17:23

Expedição de Mandado.
17/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 17:18

Expedição de Certidão.
17/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 15:59

Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO DAS CHAGAS BRAZ DE SOUSA - CPF: *72.***.*36-68 (FLAGRANTEADO).
17/09/2023 15:50

Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO DAS CHAGAS BRAZ DE SOUSA - CPF: *72.***.*36-68 (FLAGRANTEADO).
17/09/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
17/09/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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