16/07/2025 20:44

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 20:44

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 07:05

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0802670-53.2024.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: ESPEDITA DE PAIVA REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO INTIMO, com fulcro no art. 17, da Portaria Nº 963/2024 – PJPI/COM/POR/FORPOR/ VARUNIPOR, a parte requerente para ciência e réplica, no prazo de 15 dias, da Contestação e seus anexos.

PORTO, 1 de julho de 2025.

BRUNA MARIANNE ROCHA MONTEIRO SANTIAGO Vara Única da Comarca de Porto
01/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 04:31

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 06:04

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/06/2025 23:59.
16/05/2025 08:56

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 08:46

Recebida a emenda à inicial
15/05/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 15/05/2025.
14/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0802670-53.2024.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: ESPEDITA DE PAIVA REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Compete ao juiz, o poder/dever de controlar os processos de forma eficiente, diligenciando para que o andamento do caso concreto seja pautado no princípio da boa-fé, evitando os abusos de direitos, buscando identificar a prática de litigância predatória e adotando medidas necessárias para coibi-la.

Em análise prévia aos autos, infere-se que a inicial informa que os idosos sofrem golpes, pois são desprovidos de conhecimento sobre os riscos dos negócios realizados junto à financeiras e bancos.

Refere-se que o requerente foi surpreendido redução no valor de seu benefício previdenciário pois o empréstimo foi feito de maneira indevida.

Assim, tem-se por inepta a petição inicial quando ela não apresenta pedidos ou, quando os apresenta sem fundamentação, deixando de invocar causa petendi.

Há inépcia quando dos fundamentos deduzidos não decorre, logicamente, a conclusão, bem como quando os pedidos são juridicamente impossíveis ou incompatíveis com outros formulados cumulativamente.

Além disso, há inépcia quando a pretensão é apresentada de forma ambígua e obscura, não possibilitando que se apreenda, com clareza, o efeito jurídico desejado. É imprescindível que a petição contenha a indicação suficiente da pretensão deduzida em Juízo, permitindo à parte contrária a ampla defesa.

Há que ser indeferida a peça inicial se a narrativa dos fatos é feita de forma altamente genérica, confusa, desconexa e ininteligível, com deficiente indicação da causa de pedir, não permitindo ao Juízo definir os limites da lide.

Na hipótese em apreço, a inicial não aponta de forma clara qual a conduta ilícita praticada pelo réu, por quais motivos os descontos são indevidos, não informa se o requerente anuiu com a contratação e se referida anuência possui vício e se houve depósito a favor da parte autora ou se ela se beneficiou de alguma forma do valor do empréstimo supostamente indevido.

Todas essas indagações ficaram sem respostas na narração fática da inicial.

Nessa perspectiva, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apontando de forma clara e objetiva quais os vícios que de fato ocorreram, e se houve depósito a seu favor ou se se beneficiou de alguma forma do valor do empréstimo supostamente indevido, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, § 1º, III, CPC/2015).

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
13/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 01:52

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/04/2025 23:59.
21/03/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:07

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESPEDITA DE PAIVA - CPF: *95.***.*20-68 (AUTOR).
06/03/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 09:05

Juntada de Petição de documentos
03/02/2025 18:56

Juntada de Petição de documentos
27/01/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 14:29

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/12/2024 23:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
21/12/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804196-30.2021.8.18.0078

Antonia Rosa da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/01/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0804196-30.2021.8.18.0078

Antonia Rosa da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/12/2021 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0854411-13.2024.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Euclimar Alves da Silva

Advogado: Mateus Amorim Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/12/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0800284-62.2024.8.18.0064

Marilete de Carvalho Araujo

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0800284-62.2024.8.18.0064

Marilete de Carvalho Araujo

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/03/2024 16:09

Exibir Processo