TJPI - 0000020-59.2002.8.18.0061
1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:11
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2025 10:11
Baixa Definitiva
-
01/07/2025 10:11
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2025 10:11
Transitado em Julgado em 30/06/2025
-
01/07/2025 06:51
Publicado Intimação em 30/06/2025.
-
01/07/2025 06:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 06:48
Publicado Despacho em 30/06/2025.
-
01/07/2025 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 02:32
Publicado Decisão em 01/07/2025.
-
01/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
30/06/2025 23:05
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 30/06/2025 08:30 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.
-
30/06/2025 23:05
Julgado improcedente o pedido
-
30/06/2025 20:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2025 20:26
Juntada de Petição de diligência
-
30/06/2025 19:09
Juntada de ata de audiência com sentença
-
30/06/2025 18:52
Juntada de Petição de manifestação
-
30/06/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0000020-59.2002.8.18.0061 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO DECISÃO Cuidam os presentes autos de Ação Penal de Competência do Tribunal do Júri, movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí em face de José Rodrigues da Silva Filho, imputando-lhe a prática do crime de homicídio qualificado, tipificado no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, em desfavor da vítima Arcanja de Sousa, fato ocorrido em 08 de janeiro de 2002.
Na fase preparatória para realização da sessão plenária, após regular apresentação do rol de testemunhas pelas partes, verificou-se, conforme consta na certidão de ID. 77502283, que a testemunha Raimundo Gomes da Silva Filho, arrolada pelo Ministério Público, não foi localizada para fins de intimação, encontrando-se em local incerto e não sabido, conforme registrado no documento de ID. 77936667.
Em razão da infrutífera tentativa de intimação pessoal, o Ministério Público manifestou-se (id. 78124805) pela homologação da desistência da oitiva da referida testemunha, considerando inviável sua localização e produção da prova oral correspondente.
Analisando os autos, verifica-se que a tentativa de intimação judicial foi regularmente empreendida, inexistindo nos autos qualquer informação capaz de modificar a conclusão quanto ao estado de incerteza quanto ao paradeiro da testemunha.
Dessa forma, mostra-se razoável e juridicamente admissível a homologação da desistência requerida, sob pena de indevida procrastinação do feito, sendo esta medida compatível com os princípios da celeridade processual e economia processual.
Ante o exposto, com fundamento no art. 400, caput, do Código de Processo Penal, homologo a desistência da oitiva da testemunha Raimundo Gomes da Silva Filho, arrolada pelo Ministério Público, para que dela se desconsidere sua convocação para o plenário do júri, mantendo-se hígida a designação da sessão para o dia 30 de junho de 2025, às 08h30min.
Dê-se ciência às partes.
Cumpra-se.
MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente.
ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves -
29/06/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 16:57
Outras Decisões
-
27/06/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0000020-59.2002.8.18.0061 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO DESPACHO Defiro o pedido de habilitação do advogado Dr.
RÔMULO ROCHA MACÊDO, inscrito na OAB-PI – 24885 (id. 78040372), bem como dos demais documentos colacionados.
Determino à secretaria que proceda a habilitação nos autos.
Mantenho a Sessão do Tribunal Popular do Júri ora designada para o dia 30 de junho de 2025, às 08h30min.
Expedientes necessários.
MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente.
ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves -
26/06/2025 20:48
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 23:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 23:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 23:53
Outras Decisões
-
24/06/2025 12:45
Juntada de diligência
-
24/06/2025 08:53
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 20:45
Juntada de Petição de manifestação
-
17/06/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 07:36
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO em 16/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 07:29
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 16/06/2025 23:59.
-
16/06/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2025 12:09
Juntada de Petição de diligência
-
12/06/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0000020-59.2002.8.18.0061 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO, residente em local, incerto e não sabido, Intimado para comparecer à audiência de Sessão do Tribunal do Júri designada para 30/06/2025 08:30 na sede deste(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves no endereço acima indicado, para fins de julgamento do processo em seu desfavor.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.
Eu, TAINAH KIMI ARIMORI, digitei.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves -
11/06/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2025 10:17
Juntada de Petição de diligência
-
04/06/2025 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2025 10:13
Juntada de Petição de diligência
-
04/06/2025 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2025 10:11
Juntada de Petição de diligência
-
03/06/2025 06:37
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO em 02/06/2025 23:59.
-
30/05/2025 00:01
Publicado Edital em 30/05/2025.
-
29/05/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
28/05/2025 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 21:26
Proferida Sentença de Pronúncia
-
28/05/2025 20:25
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 20:25
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2025 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2025 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2025 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2025 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2025 09:59
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2025 14:27
Expedição de Edital.
-
23/05/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:19
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 09:19
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 09:19
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 09:19
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 09:19
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 12:55
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 30/06/2025 08:30 Vara Única da Comarca de Miguel Alves.
-
20/05/2025 11:42
Juntada de Petição de manifestação
-
19/05/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 23:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2025 23:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2025 23:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 11:21
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 23:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 23:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 23:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 05:16
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 05:16
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 14:12
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
04/11/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 07:42
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 07:42
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 03:51
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO em 15/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 19:02
Juntada de Petição de manifestação
-
05/07/2024 03:26
Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO em 04/07/2024 23:59.
-
20/06/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:01
Juntada de Petição de manifestação
-
01/03/2024 05:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 29/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 12:41
Juntada de comprovante
-
16/10/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 22:09
Expedição de Edital.
-
03/07/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2023 01:17
Conclusos para despacho
-
22/01/2023 01:16
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES Processo nº 0000020-59.2002.8.18.0061 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
MIGUEL ALVES, 8 de fevereiro de 2022 ANTONIO DIONE DE OLIVEIRA SILVA Cedido Prefeitura - *13.***.*51-40 DESIGNADO PORTARIA CGJ-NUCCENDIGPRO -
09/02/2022 14:05
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 17:04
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 17:04
Mov. [16] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 12:53
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2020 13:27
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição inicial
-
02/10/2019 14:20
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
24/08/2018 07:41
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000020-59.2002.8.18.0061.0002 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
-
05/02/2018 11:47
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
01/02/2018 12:13
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2017 14:51
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
16/05/2017 09:05
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
17/09/2015 13:19
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000020-59.2002.8.18.0061.0001 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.
-
29/04/2015 11:13
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição
-
10/04/2015 11:46
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
-
27/03/2015 12:03
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
22/03/2012 08:21
Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - Pronuncia do acusado JOSÉ RODRIGUES DA SILVA FILHO, nas penas do art. 121, § 2º, incisos II e IV c: c art. 61, letra "h", todos do Código Penal, para que seja submetido ao Tribunal Popular do Júri.
-
20/03/2012 00:00
Proferida Sentença de Pronúncia
-
25/02/2002 00:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/02/2002 00:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2002
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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