16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0803386-79.2020.8.18.0049 APELANTE: RITA MARIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: MAILANNY SOUSA DANTAS - PI14820-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

No caso em exame, em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil).

Preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
29/04/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
17/04/2025 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
14/04/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:34

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:07

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 04:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
17/01/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:48

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 15:38

Conclusos para julgamento
08/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 03:26

Decorrido prazo de RITA MARIA DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:06

Determinada diligência
08/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:31

Juntada de Certidão
14/11/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 12:21

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:28

Outras Decisões
20/06/2023 10:48

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:09

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:05

Expedição de Certidão.
03/01/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:54

Conclusos para despacho
29/08/2022 09:50

Expedição de .
29/08/2022 09:48

Expedição de .
17/06/2022 19:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2022 23:59.
16/05/2022 01:41

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:36

Outras Decisões
04/12/2021 15:30

Conclusos para decisão
04/12/2021 15:30

Juntada de Certidão
04/12/2021 02:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 12:18

Juntada de Certidão
06/09/2021 09:30

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 20:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 13:22

Conclusos para despacho
05/02/2021 13:21

Juntada de Certidão
05/02/2021 13:21

Juntada de Certidão
11/12/2020 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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