19/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0831327-56.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] APELANTE: HORTENCIA MARIANA ALVES DA COSTA E SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por HORTENCIA MARIANA ALVES DA COSTA E SILVA contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, em AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS movida em face do BANCO DO BRASIL SA, na qual se discute a correção de valores depositados em conta individual relativa ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

A questão central da lide refere-se à responsabilidade pela prova dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e se tais lançamentos correspondem a pagamentos ao correntista.

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1300), afetou a matéria em discussão nos processos e estabeleceu como controvérsia central “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Diante da existência de repercussão nacional da matéria, bem como em razão da necessidade de uniformização da jurisprudência sobre o tema, a tramitação do presente feito deve ser suspensa até o julgamento definitivo do referido recurso repetitivo pelo STJ, conforme previsto no art. 1.037, II, do CPC.

Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se .

Cumpra-se.

Teresina(PI), data e assinatura no sistema.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator
16/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:11

Juntada de Certidão
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:58

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2024 23:59.
19/11/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:03

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2024 05:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2024 23:59.
29/01/2024 12:22

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:22

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
27/09/2023 00:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:12

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
24/02/2023 12:23

Conclusos para decisão
24/02/2023 12:23

Expedição de Certidão.
21/11/2022 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 08:59

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:19

Juntada de Certidão
11/02/2021 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 08:26

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 21:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 21:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
28/11/2020 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 09:29

Conclusos para julgamento
25/11/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/10/2020 23:59:59.
05/11/2020 20:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 20:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 20:00

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 08:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2020 11:47

Conclusos para despacho
25/08/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2020 03:49

Decorrido prazo de LUDSON DAMASCENO ALENCAR em 08/05/2020 23:59:59.
08/07/2020 03:49

Decorrido prazo de ELIANI GOMES ALVES em 08/05/2020 23:59:59.
22/06/2020 14:09

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2020 14:59

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2020 09:13

Conclusos para despacho
16/06/2020 09:12

Juntada de Certidão
08/05/2020 18:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 17:18

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 11:10

Juntada de Petição de contestação
18/12/2019 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 12:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2019 00:16

Decorrido prazo de LUDSON DAMASCENO ALENCAR em 22/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 15:30

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2019 02:04

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS LOPES LIMA JUNIOR em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 02:04

Decorrido prazo de HORTENCIA MARIANA ALVES DA COSTA E SILVA em 11/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 12:05

Audiência conciliação designada para 13/12/2019 10:30 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
03/11/2019 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/10/2019 15:22

Conclusos para despacho
30/10/2019 15:22

Juntada de Certidão
30/10/2019 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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