TJPI - 0000005-51.2010.8.18.0048
1ª instância - Vara Unica de Demerval Lobao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 20:35
Arquivado Definitivamente
-
20/11/2023 20:35
Baixa Definitiva
-
20/11/2023 20:34
Arquivado Definitivamente
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20/11/2023 19:24
Juntada de Petição de manifestação
-
20/11/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 12:58
Extinta a punibilidade por prescrição
-
23/08/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 15:26
Juntada de Petição de manifestação
-
21/08/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 12:43
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 19:51
Juntada de Petição de manifestação
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03/08/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 10:34
Expedição de Certidão.
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01/06/2022 13:56
Juntada de Petição de manifestação
-
27/05/2022 12:44
Conclusos para despacho
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27/05/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO Processo nº 0000005-51.2010.8.18.0048 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: ANA CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): PEDRO AFONSO SANTOS ASSUNÇÃO(OAB/PIAUÍ Nº 1743) Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. DEMERVAL LOBÃO, 7 de maio de 2022 LAIZE FEITOSA SOLANO NOGUEIRA Secretário(a) - 3864 -
07/05/2022 08:48
Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/05/2022 08:47
Mov. [94] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
21/04/2022 08:07
Mov. [93] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 10:06
Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
11/04/2022 10:03
Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 08:41
Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
16/03/2022 13:34
Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
15/03/2022 09:16
Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2022 09:16
Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2022 09:15
Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2022 09:15
Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 10:18
Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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07/03/2022 14:40
Mov. [83] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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07/03/2022 14:27
Mov. [82] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
07/03/2022 14:14
Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
07/03/2022 11:39
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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07/03/2022 11:38
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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07/03/2022 11:36
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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23/02/2022 13:03
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-51.2010.8.18.0048.0004 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.
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23/02/2022 12:55
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-51.2010.8.18.0048.0001 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.
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23/02/2022 12:55
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-51.2010.8.18.0048.0002 sorteado para o oficial Claudio José dos Anjos.
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23/02/2022 12:55
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000005-51.2010.8.18.0048.0003 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.
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21/02/2022 06:00
Mov. [73] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 02/2022.
-
21/02/2022 00:00
Edital
EDITAL - VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO) Processo nº 0000005-51.2010.8.18.0048 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciado: ANA CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): PEDRO AFONSO SANTOS ASSUNÇÃO(OAB/PIAUÍ Nº 1743) DESPACHO: Redesigno o dia 17.03.2022, às 09:00 horas, para a audiência instrução e julgamento, no átrio do fórum local.
Intime-se as testemunhas ás fls. 266-267.
Intimações Necessárias.
Cientifique-se o Ministério Público DEMERVAL LOBÃO, 2 de setembro de 2021 MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de DEMERVAL LOBÃO -
18/02/2022 18:10
Mov. [72] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/02/2022 10:39
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
18/02/2022 10:38
Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 03/2022 09:00 A ser realizada no átrio do fórum local na sala das audiências.
-
18/02/2022 09:27
Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 13:38
Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000005-51.2010.8.18.0048.5001
-
22/09/2021 12:05
Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
15/09/2021 10:34
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 08:56
Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
01/03/2021 12:37
Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 01: 03/2021 12:37 Na Sala das Audiências no Átrio do Fórum Local.
-
10/09/2020 10:05
Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 03/2021 09:30 Na Sala das Audiências no Átrio do Fórum Local.
-
10/09/2020 10:04
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
01/09/2020 13:39
Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 15:28
Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
29/07/2020 15:23
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/02/2020 14:48
Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 07: 05/2020 11:30 FORÚM.
-
24/01/2020 13:23
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
22/01/2020 08:31
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2019 14:16
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
05/07/2019 14:15
Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
03/07/2019 12:31
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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24/04/2019 14:02
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/04/2019 13:24
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2019 11:43
Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
24/05/2018 11:16
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
21/05/2018 14:28
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2018 12:30
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/04/2018 12:29
Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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06/04/2018 12:29
Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/04/2018 14:23
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Rita de Cassia de Carvalho Rocha Gomes de Sousa. (Vista ao Ministério Público)
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04/04/2018 14:04
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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21/03/2018 14:57
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2017 15:01
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/10/2017 14:53
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/06/2017 11:22
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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05/07/2016 06:02
Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 07/2016.
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04/07/2016 15:30
Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/07/2016 12:03
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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17/11/2015 09:21
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento
-
09/10/2015 08:41
Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento
-
02/10/2015 12:37
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
-
29/09/2015 08:52
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento
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13/08/2015 12:43
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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13/08/2015 12:42
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mandado - Expedido mandado de intimação
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26/05/2015 09:55
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/05/2015 11:23
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente
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26/03/2014 09:03
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/03/2014 11:15
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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19/02/2014 09:19
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/02/2014 10:29
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente
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03/02/2014 11:11
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão
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21/11/2013 12:18
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento
-
07/10/2013 08:03
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento
-
24/07/2013 08:24
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento
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05/04/2013 10:00
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento
-
17/08/2012 09:45
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente
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06/08/2012 13:25
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento
-
21/05/2012 11:52
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão
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26/04/2012 11:14
Mov. [15] - [ThemisWeb] Audiência
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12/03/2012 10:40
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
05/03/2012 10:08
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão
-
20/10/2011 10:25
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento
-
10/10/2011 13:19
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mandado
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14/07/2011 15:01
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote
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24/06/2011 13:09
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão
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21/10/2010 09:24
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote
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11/10/2010 08:37
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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06/10/2010 12:39
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente
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10/06/2010 11:38
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - apresentar a defesa previa
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20/05/2010 10:21
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mandado
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11/05/2010 12:54
Mov. [3] - [ThemisWeb] Mandado
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24/03/2010 07:46
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - M.P-oferecidi denuncia
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06/01/2010 08:40
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2010
Ultima Atualização
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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