22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801326-66.2020.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOSE VITORIA FERREIRA FILHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor impugnou o cumprimento de sentença, alegando excesso.

Ante a controvérsia nos valores apontados, fora determinada a realização de Cálculos Judiciais, a fim de sanar as contradições.

Cálculos juntados no ID 66427939, dos quais se extrai um débito remanescente de R$ 731,55.

A partes, logo após, manifestaram anuência aos cálculos elaborados, IDs 70531888 e 66429982.

Pois bem.

Homologo os cálculos realizados pela Secretaria, ID 66427939, por terem sido apurados nos moldes do conteúdo decisório.

Dessa maneira, à luz do contexto probatório, rejeito os embargos à execução.

Ante o exposto, considerando a satisfação da obrigação, e por tudo mais que dos autos consta, rejeito os embargos à execução, nos termos do art. 52, IX, “b”, e procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Libere-se o valor depositado voluntariamente pela parte Ré (R$ 731,55 - ID 48017331), mediante alvará expedido em benefício da parte demandante e outro de seu causídico, nas contas informadas na petição de ID 60593702, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38).

Ademais, intime-se o Executado para, em 10 dias, informar a conta bancária para devolução dos valores referente ao excesso de execução, compreendia esta a monta que sobrepujar o numerário acima.

Prestada a informação, liberem-se os recursos, por meio de alvará judicial em favor do banco Executado.

Sem custas, já que os embargos foram acolhidos. (arts. 54 e 55 parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).

Aguarde-se o trânsito em julgado da presente Sentença e a efetivação da transferência, após, com a juntada dos comprovantes das operações, arquive-se.

Intimações e expedientes necessários.

BARRAS-PI, 16 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801326-66.2020.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOSE VITORIA FERREIRA FILHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor impugnou o cumprimento de sentença, alegando excesso.

Ante a controvérsia nos valores apontados, fora determinada a realização de Cálculos Judiciais, a fim de sanar as contradições.

Cálculos juntados no ID 66427939, dos quais se extrai um débito remanescente de R$ 731,55.

A partes, logo após, manifestaram anuência aos cálculos elaborados, IDs 70531888 e 66429982.

Pois bem.

Homologo os cálculos realizados pela Secretaria, ID 66427939, por terem sido apurados nos moldes do conteúdo decisório.

Dessa maneira, à luz do contexto probatório, rejeito os embargos à execução.

Ante o exposto, considerando a satisfação da obrigação, e por tudo mais que dos autos consta, rejeito os embargos à execução, nos termos do art. 52, IX, “b”, e procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Libere-se o valor depositado voluntariamente pela parte Ré (R$ 731,55 - ID 48017331), mediante alvará expedido em benefício da parte demandante e outro de seu causídico, nas contas informadas na petição de ID 60593702, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38).

Ademais, intime-se o Executado para, em 10 dias, informar a conta bancária para devolução dos valores referente ao excesso de execução, compreendia esta a monta que sobrepujar o numerário acima.

Prestada a informação, liberem-se os recursos, por meio de alvará judicial em favor do banco Executado.

Sem custas, já que os embargos foram acolhidos. (arts. 54 e 55 parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).

Aguarde-se o trânsito em julgado da presente Sentença e a efetivação da transferência, após, com a juntada dos comprovantes das operações, arquive-se.

Intimações e expedientes necessários.

BARRAS-PI, 16 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801326-66.2020.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOSE VITORIA FERREIRA FILHO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor impugnou o cumprimento de sentença, alegando excesso.

Ante a controvérsia nos valores apontados, fora determinada a realização de Cálculos Judiciais, a fim de sanar as contradições.

Cálculos juntados no ID 66427939, dos quais se extrai um débito remanescente de R$ 731,55.

A partes, logo após, manifestaram anuência aos cálculos elaborados, IDs 70531888 e 66429982.

Pois bem.

Homologo os cálculos realizados pela Secretaria, ID 66427939, por terem sido apurados nos moldes do conteúdo decisório.

Dessa maneira, à luz do contexto probatório, rejeito os embargos à execução.

Ante o exposto, considerando a satisfação da obrigação, e por tudo mais que dos autos consta, rejeito os embargos à execução, nos termos do art. 52, IX, “b”, e procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Libere-se o valor depositado voluntariamente pela parte Ré (R$ 731,55 - ID 48017331), mediante alvará expedido em benefício da parte demandante e outro de seu causídico, nas contas informadas na petição de ID 60593702, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38).

Ademais, intime-se o Executado para, em 10 dias, informar a conta bancária para devolução dos valores referente ao excesso de execução, compreendia esta a monta que sobrepujar o numerário acima.

Prestada a informação, liberem-se os recursos, por meio de alvará judicial em favor do banco Executado.

Sem custas, já que os embargos foram acolhidos. (arts. 54 e 55 parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).

Aguarde-se o trânsito em julgado da presente Sentença e a efetivação da transferência, após, com a juntada dos comprovantes das operações, arquive-se.

Intimações e expedientes necessários.

BARRAS-PI, 16 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede
08/08/2023 08:22

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 08:22

Baixa Definitiva
08/08/2023 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
08/08/2023 08:22

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 08:21

Expedição de Certidão.
08/08/2023 03:18

Decorrido prazo de JOSE VITORIA FERREIRA FILHO em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:40

Conhecido o recurso de JOSE VITORIA FERREIRA FILHO - CPF: *00.***.*60-00 (RECORRENTE) e provido em parte
27/04/2023 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023 14:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2023 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2023 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:22

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/02/2023 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2021 13:01

Recebidos os autos
01/12/2021 13:01

Recebidos os autos
01/12/2021 13:01

Conclusos para Conferência Inicial
01/12/2021 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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