25/07/2025 00:01

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801014-39.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Exoneração] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA MELO REU: MARIA DO SOCORRO VIANA MELO mlcm DECISÃO Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos.

Pates qualificadas, motivos, fundamentos e pedidos trazidos na inicial.

Consta no sistema uma Ação de Exoneração de Alimentos de nº 0811022-85.2018.8.18.0140, ajuizada em 2018, que tramitou no Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresina.

Assim, tendo em vista que a distribuição do outro feito se deu antes da propositura desta, tem-se a prevenção da 1ª Vara de Família para conhecimento e julgamento da ação de ações de alimentos e demais pedidos conexos, faz-se necessário redistribuir estes autos por prenvenção nos termos dos arts. 59 e 286, II, do CPC.

Art. 59.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Pelo exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM a fim de DECLINAR A COMPETÊNCIA ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca por ser o competente para apreciar e julgar o presente feito devendo o processo ser distribuído por prevenção ao feito de nº 0811022-85.2018.8.18.0140.

Remetam-se os autos para o Juízo Competente com as formalidades de praxe e urgência.

TERESINA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina
23/07/2025 00:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:15

Declarada incompetência
23/05/2025 11:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA MELO em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:08

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801014-39.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Exoneração] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA MELOREU: MARIA DO SOCORRO VIANA MELO DESPACHO Intime-se a parte autora para juntar termo de anuência devidamente assinado por MAYARA PATRICIA DOS SANTOS VIANA.

TERESINA-PI, 13 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina
13/05/2025 20:46

Juntada de Petição de documentos
13/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 19:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 08:30 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina.
04/04/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIANA MELO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIANA MELO em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 07:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 08:30 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina.
31/03/2025 20:06

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2025 16:19

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:11

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2024 08:30 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina.
11/11/2024 08:27

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/11/2024 08:30 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina.
01/11/2024 03:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIANA MELO em 31/10/2024 23:59.
15/10/2024 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 23:26

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA MELO em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:50

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 10:38

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:06

Conclusos para decisão
10/01/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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