STJ - 0030122-69.2019.8.16.0014
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2022 15:14
Transitado em Julgado em 14/02/2022
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07/01/2022 12:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 2260/2022
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07/01/2022 11:49
Protocolizada Petição 2260/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2022
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09/12/2021 05:06
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2021 Petição Nº 947696/2021 - AgInt
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07/12/2021 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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07/12/2021 14:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0947696 - AgInt no AREsp 1891710 - Publicação prevista para 09/12/2021
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06/12/2021 23:59
Conhecido o recurso de ARAPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00947696/2021 - AgInt no AREsp 1891710/PR
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25/11/2021 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000873-2021-AJC-1T)
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22/11/2021 18:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000857-2021-AJC-1T)
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22/11/2021 10:53
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ
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22/11/2021 10:51
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000873-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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22/11/2021 05:42
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2021
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19/11/2021 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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19/11/2021 16:40
Incluído em pauta para 30/11/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00947696/2021 - AgInt no AREsp 1891710/PR
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28/10/2021 12:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
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26/10/2021 12:11
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 959196/2021
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26/10/2021 12:08
Protocolizada Petição 959196/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/10/2021
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25/10/2021 05:26
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/10/2021 Petição Nº 947696/2021 -
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22/10/2021 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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22/10/2021 15:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 947696/2021. Publicação prevista para 25/10/2021)
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22/10/2021 14:21
Juntada de Petição de agravo interno nº 947696/2021
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22/10/2021 14:17
Protocolizada Petição 947696/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/10/2021
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08/10/2021 13:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905756/2021
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08/10/2021 13:05
Protocolizada Petição 905756/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2021
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04/10/2021 05:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2021
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01/10/2021 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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30/09/2021 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2021
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30/09/2021 18:30
Conheço do agravo de ARAPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA para não conhecer do Recurso Especial
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29/06/2021 15:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
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29/06/2021 08:36
Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 615375/2021
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29/06/2021 08:33
Protocolizada Petição 615375/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/06/2021
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17/06/2021 08:19
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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17/06/2021 08:18
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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17/06/2021 08:18
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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17/06/2021 08:01
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
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15/06/2021 14:57
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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15/06/2021 14:44
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
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20/05/2021 11:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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20/05/2021 11:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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12/05/2021 07:54
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0030122-69.2019.8.16.0014/4 Recurso: 0030122-69.2019.8.16.0014 AResp 4 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Agravante(s): ARAPLAC IND.
COM.
DE MÓVEIS LTDA Agravado(s): ESTADO DO PARANÁ Delegado da Receita Estadual do Paraná - 8ª DRR - Londrina Volta-se o presente agravo contra decisão desta 1ª Vice-Presidência, que inadmitiu o apelo nobre.
Verifica-se do agravo interposto a ausência de motivos para infirmar a decisão de inadmissibilidade.
Desse modo, mantenho a inadmissibilidade do recurso e determino o encaminhamento do agravo ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil.
Curitiba, 10 de maio de 2021. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2021
Ultima Atualização
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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