07/07/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:37

Baixa Definitiva
07/07/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:36

Transitado em Julgado em 12/06/2025
17/06/2025 06:59

Decorrido prazo de JOSEFA DIAS DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:14

Decorrido prazo de JOSEFA DIAS DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 03:35

Publicado Sentença em 14/05/2025.
15/05/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 12:48

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana DA COMARCA DE PAULISTANA Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800864-97.2021.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dissolução] REQUERENTE: JOSEFA DIAS DA SILVA REQUERIDO: ADEMILSON CAMPOS DE SOUSA SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuidam-se os autos de ação de reconhecimento e dissolução de união estável proposta por JOSEFA DIAS DA SILVA em relação a ADEMILSON CAMPOS DE SOUSA.

Em síntese, alega a requerente que manteve união estável com o requerido por período superior a três anos e que adquiriram patrimônio durante a convivência.

Afirma que não adveio o nascimento de filhos.

Requereu o reconhecimento e a dissolução da união estável havida entre este e a requerida e a partilha dos bens adquiridos enquanto mantinham união.

Audiência de conciliação realizada no dia 11/03/2022, não tendo as partes obtido êxito na conciliação (ID 25133784).

Contestação ao ID 25341548, em que o requerido alegou que o terreno onde foi construída a casa foi adquirido com recursos próprios.

Réplica apresentada rebatendo os argumentos defensivos (ID 25505811).

Instadas a se manifestarem acerca da produção de provas, as partes requereram a designação de audiência de instrução e julgamento (IDs 30932031 e 31009068).

Audiência de instrução e julgamento realizada no dia 10/05/2023, ato em que foram colhidos os depoimentos das partes e ouvidas testemunhas (ID 40723131).

Alegações finais apresentadas aos IDs 40969434 e 41271828. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça em favor da requerente e do requerido.

No tocante ao mérito da demanda em comento, restou incontroverso nos autos que as partes conviveram por mais de três anos, com início em agosto de 2018 e fim em outubro de 2021, em união estável, de maneira pública, contínua e duradoura, contexto confirmado por ambos.

Assim, resta incontroverso a configuração da união estável.

II.I – DOS BENS À PARTILHAR Nesse sentido, uma vez reconhecida a união estável, prevalecerá o regime de comunhão parcial de bens, cabendo às partes convencionarem outro regime de bens, por intermédio de um contrato, conforme dispõe o art. 1.640 do CC. É certo que ao caso em comento cabe a aplicação das regras atinentes ao regime de comunhão parcial de bens, comunicando-se os bens que sobrevierem ao casal, durante a constância da união, observadas as exceções previstas legalmente.

A instrução processual revelou que as partes adquiriram durante a união estável um imóvel com 05 (cinco) cômodos.

Quanto ao terreno onde foi edificada a casa restou demonstrada que foi adquirido com recursos do requerido advindos de partilha patrimonial de união estável anterior a esta discutida nos autos, informação relevante no que concerne á divisão de bens nestes autos.

Imperioso também ressaltar que embora o requerido também aduza que construiu a casa com recursos próprios, restou comprovado nos autos que a autora participou da construção, tendo, inclusive, trabalhado no início na construção da casa.

Em relação aos móveis que guarneciam a residência do ex-casal, também não houve partilha, embora esteja sob pose da autora, conforme verificado em audiência de instrução.

Por fim, registre-se que o bar descrito na exordial não é objeto de partilha, posto que restou demonstrado que não mais existe.

Como é cediço, a união estável, em regra, estabelece o regime de comunhão parcial de bens, que comunica os bens adquiridos onerosamente durante a constância da união, independente de qual dos companheiros tenha adquirido, ocorre que sendo a construção em imóvel do requerente resta impossível a partilha do bem imóvel.

Devendo a partilha recair sobre a construção realizada pelas partes.

Razão pela qual a edificação e os bens móveis que guarneciam a residência do ex-casal devem ser partilhados na ordem de 50% para cada um dos ex-conviventes.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução de mérito, para: a) DECLARAR a existência e a dissolução de união estável havida entre JOSEFA DIAS DA SILVA e ADEMILSON CAMPOS DE SOUSA, que se deu entre agosto de 2018 e outubro de 2021. b) DETERMINAR a realização da partilha dos bens havidos na constância da união estável, na seguinte forma: a edificação realizada pelas partes sobre o terreno de propriedade do autor, localizado na Rua Paraíba, s/n, Bairro Santo Antônio, Paulistana/PI, e os móveis que guarneciam a residência do casal, devem ser partilhados na ordem de 50% para cada um dos ex-conviventes.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, estando suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual deferida às partes nos autos, consoante dispõe o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PAULISTANA-PI, data registrada pelo sistema.

DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana
12/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:20

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 03:15

Decorrido prazo de JOSEFA DIAS DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 09:20

Conclusos para julgamento
04/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:47

Juntada de Petição de procuração
23/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:17

Classe retificada de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/09/2023 12:34

Conclusos para julgamento
13/09/2023 12:34

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 12:09

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 15:58

Audiência Instrução realizada para 11/05/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Paulistana.
11/05/2023 10:08

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ADEMILSON CAMPOS DE SOUSA em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:35

Decorrido prazo de JOSEFA DIAS DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
13/04/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 09:46

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 06:23

Decorrido prazo de JOSEFA DIAS DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 10:16

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2023 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 14:18

Audiência Instrução designada para 11/05/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Paulistana.
20/03/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:26

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2022 01:27

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2022 13:33

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
14/09/2022 01:32

Decorrido prazo de JOSEFA DIAS DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
25/08/2022 11:30

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:57

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2022 23:30

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:34

Conclusos para despacho
20/04/2022 23:54

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 15:25

Juntada de Petição de contestação
02/04/2022 00:41

Decorrido prazo de ADEMILSON CAMPOS DE SOUSA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 00:41

Decorrido prazo de ADEMILSON CAMPOS DE SOUSA em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 00:40

Decorrido prazo de ADEMILSON CAMPOS DE SOUSA em 01/04/2022 23:59.
31/03/2022 00:19

Decorrido prazo de ADEMILSON CAMPOS DE SOUSA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:19

Decorrido prazo de ADEMILSON CAMPOS DE SOUSA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:19

Decorrido prazo de ADEMILSON CAMPOS DE SOUSA em 30/03/2022 23:59.
23/03/2022 11:13

Juntada de Petição de documento comprobatório
22/03/2022 23:15

Juntada de Petição de contestação
17/03/2022 16:57

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:36

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Paulistana.
11/03/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 09:45

Juntada de Petição de diligência
28/02/2022 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSEFA DIAS DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:40

Decorrido prazo de JOSEFA DIAS DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 00:40

Decorrido prazo de JOSEFA DIAS DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
01/12/2021 10:06

Expedição de Mandado.
01/12/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:04

Audiência Conciliação designada para 11/03/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Paulistana.
08/11/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:02

Conclusos para despacho
05/11/2021 09:49

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 11:23

Conclusos para despacho
18/10/2021 10:40

Juntada de Certidão
17/10/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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