28/05/2025 08:47

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 12:20

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:43

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0809267-52.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: VERA LUCIA RIBEIRO DA TRINDADE REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL D E C I S Ã O Vistos, A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

São os termos do art. 688: Art. 688.

A habilitação pode ser requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte.

Em que pese a manifestação da parte ré pugnando pela extinção do feito em virtude da perda do objeto pelo falecimento da autora (ID n.º 73113349), ressalte-se que a ação não trata apenas de direito personalíssimo e intransmissível, sendo plenamente possível a continuidade quanto aos danos morais, nos termos da súmula 642 do STJ.

Ante o exposto, declaro habilitados HERBERT DE MORAES E SILVA JUNIOR, ANDRÉ TRINDADE E SILVA e DANIEL TRINDADE E SILVA, sucessores da autora falecida VERA LÚCIA RIBEIRO DA TRINDADE, consoante os documentos que acompanham o petitório contido no ID n.º 71261006, que comprovam o óbito e qualificação dos requerentes.

Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem se possuem provas a produzir - (pericial ou testemunhal) - indicando-as e justificando sua necessidade -, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do NCPC, ou se pretendem a realização de audiência de conciliação.

Em caso de pedido de produção de provas, voltem-me conclusos para decisão saneadora.

Diligências necessárias.

Intimem-se.

PARNAÍBA-PI, 7 de maio de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
16/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:00

Concedida a substituição/sucessão de parte
10/04/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:51

Determinada Requisição de Informações
27/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 07:23

Conclusos para despacho
21/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 03:11

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 06/02/2025 23:59.
20/01/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 20:31

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:56

Expedição de Mandado.
16/12/2024 16:20

Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 16:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERA LUCIA RIBEIRO DA TRINDADE - CPF: *47.***.*46-68 (AUTOR).
13/12/2024 15:46

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Procuração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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