13/07/2025 04:13

Juntada de Petição de certidão de custas
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028863-68.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: EMIR MARTINS FILHO REU: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista, o trânsito em julgado do recurso no STJ, q manteve a sentença de 1º grau- de improcedência, INTIMO para cumprir o seguinte termo: "Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10 % sobre o valor da causa atualizado." TERESINA, 16 de maio de 2025.

ILMARA CHAVES LINARD AJAJ
06/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:28

Baixa Definitiva
05/06/2025 07:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 02:57

Decorrido prazo de EMIR MARTINS FILHO em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 03:49

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028863-68.2014.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: EMIR MARTINS FILHO REU: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista, o trânsito em julgado do recurso no STJ, q manteve a sentença de 1º grau- de improcedência, INTIMO para cumprir o seguinte termo: "Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10 % sobre o valor da causa atualizado." TERESINA, 16 de maio de 2025.

ILMARA CHAVES LINARD AJAJ
16/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 04:03

Decorrido prazo de EMIR MARTINS FILHO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:03

Decorrido prazo de EMIR MARTINS FILHO em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:29

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:02

Recebidos os autos
06/05/2025 10:02

Juntada de Petição de despacho
28/03/2022 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/01/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 09:26

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 20:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2021 10:34

Conclusos para decisão
28/05/2021 10:34

Juntada de Certidão
28/05/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 09:38

Conclusos para decisão
05/05/2021 09:15

Conclusos para despacho
05/05/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 00:22

Decorrido prazo de EMIR MARTINS FILHO em 13/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 11:34

Conclusos para despacho
01/12/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 10:24

Conclusos para despacho
30/11/2020 09:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2020 21:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2020 21:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 20:45

Conclusos para julgamento
27/11/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 14:44

Juntada de Certidão
25/11/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 09:38

Conclusos para decisão
18/11/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 06:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 21:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 14:43

Conclusos para julgamento
24/09/2020 13:46

Conclusos para decisão
14/09/2020 21:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 13:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 09:24

Conclusos para despacho
20/08/2020 23:50

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 12:17

Conclusos para despacho
09/07/2020 13:14

Juntada de Petição de documentos
09/07/2020 11:24

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 19:58

Juntada de Petição de contestação
21/05/2020 22:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 16:54

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2020 08:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 09:08

Distribuído por dependência
11/03/2020 08:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/03/2020 08:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/12/2019 09:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 11:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/10/2018 11:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
10/10/2018 11:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/10/2018 12:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/09/2018 10:46

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
24/06/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-06-24.
23/06/2016 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2016 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/06/2016 11:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/06/2016 10:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/06/2016 10:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2016 09:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/06/2016 13:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
01/06/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-06-01.
31/05/2016 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2016 13:28

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
21/11/2014 07:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/11/2014 11:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/11/2014 12:57

Distribuído por sorteio
10/11/2014 12:57

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2014

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

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