TJPI - 0802059-93.2019.8.18.0030
1ª instância - 2ª Vara de Oeiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:10
Expedição de Ofício.
-
23/07/2025 11:12
Recebidos os autos
-
23/07/2025 11:12
Juntada de Petição de decisão terminativa
-
30/05/2023 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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30/05/2023 14:13
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 14:11
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 15:14
Juntada de Petição de manifestação
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03/03/2023 00:33
Decorrido prazo de Francisco Carvalho Santos em 02/03/2023 23:59.
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06/02/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 12:04
Julgado improcedente o pedido
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18/08/2020 13:16
Conclusos para julgamento
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18/08/2020 13:01
Juntada de Petição de manifestação
-
10/08/2020 09:50
Juntada de Petição de manifestação
-
16/07/2020 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 14:05
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 17:27
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 17:27
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2020 17:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/05/2020 09:48
Conclusos para despacho
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09/04/2020 18:16
Juntada de Petição de manifestação
-
11/02/2020 00:07
Juntada de Petição de contestação
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16/01/2020 07:30
Juntada de Petição de manifestação
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15/01/2020 09:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2020 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2020 09:05
Juntada de Petição de diligência
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15/01/2020 08:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2020 08:28
Juntada de Petição de diligência
-
15/01/2020 08:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2020 08:22
Juntada de Petição de diligência
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13/01/2020 19:45
Juntada de Petição de manifestação
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10/01/2020 11:42
Expedição de Mandado.
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10/01/2020 11:42
Expedição de Mandado.
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10/01/2020 11:42
Expedição de Mandado.
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10/01/2020 11:42
Expedição de Mandado.
-
10/01/2020 11:09
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 11:00
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2020 11:00
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2020 11:00
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2020 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/01/2020 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/01/2020 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/01/2020 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/01/2020 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2020 08:25
Conclusos para decisão
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08/01/2020 08:25
Recebidos os autos
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08/01/2020 08:22
Juntada de Certidão
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07/01/2020 15:04
Juntada de Certidão
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21/12/2019 11:24
Concedida a Medida Liminar
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20/12/2019 20:08
Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário
-
20/12/2019 20:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2019
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Informação • Arquivo
Decisão Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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