17/06/2025 07:41

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SOUSA em 16/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:05

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:00

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SOUSA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:26

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 01:32

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800369-30.2021.8.18.0104 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] AUTOR: TEREZINHA DE JESUS SOUSA REU: BANCO CETELEM DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade c/c Repetição de Indébito e de Indenização Por Danos Morais formulada por TEREZINHA DE JESUS SOUSA, através de advogado constituído, em face do BANCO CETELEM S.A, todos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Devidametne citada, a requerida apresentou contestação sob ID n.º 23120402.

Realizada audiência de conciliação, as partes não entabularam acordo (ID n.º 23925142).

Informação de óbito da parte requerente sob ID nº 28550713, acostado pela requerida.

Verifico que, antes mesmo da Certidão emitida pela Corregedoria em ID n.º 46128329, foi determinada a suspensão do feito a fim de regularizar a demanda, nos moldes do art. 313, I, do CPC (ID n.º 39379370).

Petição de habilitação de ALDENORA DE SOUSA COSTA, na condição de herdeira/sucessora (ID n.º 54474963).

Instado a se manifestar, nos termos do art. 690 do CPC, o requerido não se opõs à habilitação (ID n.º 64415098).

Autos conclusos.

Decido.

Como cediço, o art. 110 do Código de Processo Civil estabelece que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores".

Quando a habilitação é pleiteada pelos herdeiros necessários, que comprovem por documentos a sua qualidade e o óbito do falecido, o pedido é processado nos autos da ação principal, tal como prescreve o artigo 689 do CPC, sendo desnecessária sua autuação em apartado.

Analisando a documentação acostada ao requerimento, observo que restaram demonstradas as condições necessárias ao deferimento do pedido de habilitação de ALDENORA DE SOUSA COSTA, filha de Terezinha de Jesus Sousa.

Desta feita, visando à regularização do polo ativo da demanda, DEFIRO o pedido de habilitação, declarando habilitada nos autos, como sucessora da demandante, ALDENORA DE SOUSA COSTA, RG n° 2024956, CPF n° *08.***.*33-43, residente e domiciliado no Pv.

Buriti do Canto, Miguel Leão-P, conforme determina o art. 110 e 687 e seguintes do Novo CPC.

Substitua-se o polo ativo da demanda para que conste a sucessora do de cujus.

Com vistas a dar o devido prosseguimento ao feito, considerando os documentos acostados aos autos, determino que INTIMEM-SE as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente.

SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil
14/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:28

Concedida a substituição/sucessão de parte
07/05/2025 20:00

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:09

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:56

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
18/03/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 03:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO em 07/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:55

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 03:22

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS SOUSA em 24/10/2023 23:59.
06/09/2023 03:13

Juntada de Petição de informação - corregedoria
23/08/2023 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/11/2022 17:34

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:37

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 11:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO em 04/07/2022 23:59.
16/07/2022 10:58

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 23/06/2022 23:59.
16/07/2022 10:08

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 23/06/2022 23:59.
06/07/2022 06:04

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 04/07/2022 23:59.
15/06/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 00:40

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:40

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:40

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 10/02/2022 23:59.
02/02/2022 13:49

Audiência Conciliação realizada para 02/02/2022 13:20 Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil.
31/01/2022 16:21

Juntada de Certidão
28/01/2022 15:36

Juntada de Certidão
28/01/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:27

Audiência Conciliação designada para 02/02/2022 13:20 Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil.
14/09/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 12:45

Conclusos para despacho
31/08/2021 12:45

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800838-97.2023.8.18.0042

Manoel Rodrigues Sabino

Banco Bradesco S.A e As Empresas de Seu ...

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/05/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0804406-46.2024.8.18.0088

Cecilia das Dores Batista Alves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio Francisco dos Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/12/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0800168-96.2025.8.18.0104

Amadeu Barroso de Sousa

Gerencia Executiva do Inss - Teresina/Pi

Advogado: Shirley Veloso de Alencar

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/02/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0804023-10.2022.8.18.0033

Francisca Maria de Sousa Soares

Banco Bradesco

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/07/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0804023-10.2022.8.18.0033

Francisca Maria de Sousa Soares

Banco Bradesco

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/10/2022 10:07

Exibir Processo