14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800814-72.2019.8.18.0054 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] APELANTE: FRANCISCO JOSE LOPES APELADO: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
13/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LOPES em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:00

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 04/12/2024 23:59.
10/11/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 20:05

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 15:45

Conclusos para julgamento
20/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:09

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:59

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:59

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 20:47

Conclusos para despacho
18/10/2023 20:47

Expedição de Certidão.
18/10/2023 20:47

Expedição de Certidão.
02/10/2023 22:37

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:27

Expedição de Ofício.
29/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 09:46

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:46

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:15

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:15

Expedição de Certidão.
28/10/2022 11:24

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 17:50

Conclusos para despacho
30/04/2022 17:50

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:22

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:22

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:22

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/04/2022 23:59.
29/03/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2021 10:04

Conclusos para despacho
14/09/2021 10:04

Juntada de Certidão
18/08/2021 00:35

Decorrido prazo de DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA em 17/08/2021 23:59.
22/07/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 08:24

Juntada de Petição de contestação
16/07/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 00:02

Decorrido prazo de Banco Cetelem em 13/07/2021 23:59.
16/06/2021 11:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/06/2021 16:03

Juntada de Petição de contestação
13/05/2021 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 00:37

Decorrido prazo de Banco Cetelem em 16/12/2020 23:59:59.
02/11/2020 00:51

Decorrido prazo de DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA em 05/06/2020 23:59:59.
20/10/2020 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 10:45

Outras Decisões
09/10/2020 10:53

Conclusos para decisão
16/06/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 09:05

Conclusos para despacho
01/06/2020 10:52

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 12:32

Conclusos para despacho
06/05/2020 12:32

Juntada de Certidão
06/05/2020 12:32

Juntada de Certidão
16/04/2020 12:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/03/2020 00:14

Decorrido prazo de OSVALDO MARQUES DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 00:14

Decorrido prazo de DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA em 16/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 10:42

Audiência conciliação designada para 08/04/2020 10:20 Vara Única da Comarca de Inhuma.
10/01/2020 10:42

Juntada de Certidão
11/10/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 22:36

Conclusos para despacho
30/08/2019 00:12

Decorrido prazo de DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA em 29/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 00:11

Decorrido prazo de OSVALDO MARQUES DA SILVA em 29/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 10:11

Não Concedida a Medida Liminar
07/08/2019 11:02

Conclusos para decisão
07/08/2019 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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