TJPI - 0005074-64.2019.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2022 15:38
Arquivado Definitivamente
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03/08/2022 15:38
Baixa Definitiva
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03/08/2022 15:38
Arquivado Definitivamente
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04/06/2022 00:20
Decorrido prazo de RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO em 10/05/2022 23:59.
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18/05/2022 17:18
Juntada de Petição de manifestação
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25/04/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0005074-64.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO D ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
19/04/2022 11:42
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/04/2022 11:36
Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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19/04/2022 11:21
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/03/2022 11:41
Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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16/02/2022 06:00
Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 15: 02/2022.
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15/02/2022 18:10
Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/02/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0005074-64.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO D ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO Advogado(s): (...).
Ante o exposto, ante tudo o que foi exposto, com base no art. 386, III do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia contra o réu RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO, ABSOLVENDO-O da imputação que lhe fora atribuída. Sem custas. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição, com a devida baixa na distribuição e Sistema INFOSEG. P.R.I. TERESINA, 3 de fevereiro de 2022. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA. -
11/02/2022 19:36
Mov. [61] - [ThemisWeb] Improcedência - Julgado improcedente o pedido
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24/11/2021 11:02
Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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24/11/2021 11:02
Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2021 11:02
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/11/2021 08:52
Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005074-64.2019.8.18.0140.5010
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17/11/2021 09:18
Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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16/08/2021 17:15
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2021 10:56
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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12/08/2021 10:55
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2021 10:55
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/08/2021 10:25
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005074-64.2019.8.18.0140.5009
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16/07/2021 08:58
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2021 17:36
Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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05/05/2021 17:36
Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2021 17:34
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/05/2021 17:41
Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005074-64.2019.8.18.0140.5008
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29/04/2021 09:52
Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES. (Vista ao Ministério Público)
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25/02/2021 08:10
Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2021 10:18
Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/02/2021 10:18
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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18/02/2021 16:43
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005074-64.2019.8.18.0140.5006
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20/11/2020 15:39
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005074-64.2019.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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20/11/2020 15:37
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005074-64.2019.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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14/09/2020 20:11
Mov. [38] - [ThemisWeb] Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/08/2020 11:13
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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27/08/2020 11:13
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2020 11:12
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/08/2020 09:21
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005074-64.2019.8.18.0140.5005
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21/08/2020 11:11
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEIMAK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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27/07/2020 00:28
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2020 11:15
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/07/2020 11:15
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2020 21:41
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005074-64.2019.8.18.0140.5004
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10/07/2020 06:00
Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 07/2020.
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09/07/2020 18:10
Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/07/2020 14:15
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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30/01/2020 09:39
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005074-64.2019.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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28/01/2020 13:10
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2020 13:08
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2020 13:07
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/01/2020 10:08
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005074-64.2019.8.18.0140.5002
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27/01/2020 10:08
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005074-64.2019.8.18.0140.5002
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17/01/2020 08:13
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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16/01/2020 14:39
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/11/2019 10:18
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005074-64.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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01/11/2019 07:47
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2019 07:46
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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31/10/2019 11:26
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005074-64.2019.8.18.0140.5001
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24/10/2019 08:31
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇAIVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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23/10/2019 11:34
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/09/2019 17:18
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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02/09/2019 09:38
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005074-64.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO
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02/09/2019 09:38
Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO
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27/08/2019 09:41
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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27/08/2019 09:39
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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27/08/2019 09:38
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/08/2019 09:44
Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Vara Criminal de Teresina
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26/08/2019 09:35
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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26/08/2019 09:31
Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Vara Criminal de Teresina
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26/08/2019 09:24
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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26/08/2019 09:24
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2019
Ultima Atualização
20/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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