22/07/2025 01:42

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:56

Execução Iniciada
21/07/2025 08:56

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800279-62.2023.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA ANTONIA ALVES MARTINSINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Intime-se a parte exequente para corrigir o cálculo e incluir a planilha do valor do dano moral, no prazo de 15 dias.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
20/07/2025 09:01

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
18/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:52

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 11:19

Execução Iniciada
18/07/2025 11:19

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 09:43

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
17/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:43

Execução Iniciada
17/06/2025 09:43

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 11:12

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 09:10

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800279-62.2023.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA ANTONIA ALVES MARTINSINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Em acórdão foi mantida a sentença e majorado os honorários.

Em sentença foi determinado que “a) DECLARAR A NULIDADE DA COBRANÇA POR DÍVIDA EM ATRASO E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, tornando inexigível a obrigação de pagar. b) CONDENAR o requerido, ao pagamento do que foi descontado, devidamente comprovado, em dobro e não prescritas, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data do desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR, ainda, o réu no pagamento de danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.

Os honorários advocatícios fixados em 15% (dez por cento) do valor da condenação. ”.

Em pedido de cumprimento de sentença, o exequente formulou cálculos, id. 71547489, em que atualizou o dano material total e não efetuou a correção a partir de cada desconto indevido, como foi determinado pela sentença supracitada.

Desta forma, intime-se a parte exequente para que apresente nova memória de cálculo nos termos das disposições do julgamento, no prazo de 15 dias.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
13/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:35

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:52

Execução Iniciada
12/03/2025 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 10:22

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
15/02/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 20:11

Recebidos os autos
05/02/2025 20:11

Juntada de Petição de decisão
04/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALVES MARTINS em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
02/03/2024 03:51

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ALVES MARTINS em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 21:04

Conclusos para despacho
29/02/2024 21:04

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 21:38

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2023 09:56

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:56

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:56

Expedição de Certidão.
30/09/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2023 23:59.
18/09/2023 09:21

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 21:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2023 12:02

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:22

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:40

Conclusos para despacho
06/03/2023 09:37

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:36

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:01

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/02/2023 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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