TJPI - 0812580-58.2019.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 09:09
Expedição de Alvará.
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07/07/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 08:07
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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07/06/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812580-58.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] AUTOR: NORSA REFRIGERANTES S.A REU: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora para dar cumprimento ao que foi determinado no item 4 da decisão de ID 69183594: efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15(quinze) dias, em conta judicial vinculada a este processo.
TERESINA, 5 de junho de 2025.
MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
05/06/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 03:46
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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15/05/2025 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812580-58.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] AUTOR: NORSA REFRIGERANTES S.A REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Considerando a manifestação de ID 75365685 e a proposta de honorários de ID 40487963, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação.
TERESINA, 12 de maio de 2025.
MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
12/05/2025 22:21
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 23:04
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 23:03
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 01:28
Decorrido prazo de WAGNER RENATO RAMOS em 01/04/2025 23:59.
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11/03/2025 21:47
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 21:46
Expedição de Informações.
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17/02/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 04:04
Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 17:07
Outras Decisões
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09/08/2024 13:54
Conclusos para despacho
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09/08/2024 13:54
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 04:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/04/2024 23:59.
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11/03/2024 12:52
Juntada de Petição de manifestação
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29/02/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 21:31
Conclusos para decisão
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14/11/2023 21:30
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 22:38
Juntada de Petição de manifestação
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19/07/2023 03:34
Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 18/07/2023 23:59.
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26/06/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 09:42
Juntada de Petição de manifestação
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24/04/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 12:22
Juntada de Certidão
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16/03/2023 18:55
Desapensado do processo 0824531-44.2022.8.18.0140
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16/03/2023 13:43
Desapensado do processo 0854385-83.2022.8.18.0140
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13/01/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 10:38
Juntada de Certidão
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30/09/2022 12:51
Juntada de Certidão
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03/07/2022 18:51
Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 21/06/2022 23:59.
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03/07/2022 16:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/06/2022 23:59.
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26/05/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 12:57
Outras Decisões
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07/02/2022 19:34
Conclusos para despacho
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07/02/2022 19:33
Juntada de Certidão
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31/08/2021 17:35
Juntada de Petição de petição
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31/08/2021 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/08/2021 23:59.
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12/08/2021 15:12
Juntada de Petição de petição
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04/08/2021 08:01
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2020 17:53
Conclusos para despacho
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15/07/2020 16:48
Juntada de Petição de manifestação
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19/06/2020 17:26
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2020 10:48
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2020 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2020 08:54
Conclusos para despacho
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18/06/2020 02:26
Juntada de Petição de contestação
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12/03/2020 19:09
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2020 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2020 14:59
Conclusos para despacho
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28/01/2020 14:57
Juntada de Certidão
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28/01/2020 12:15
Juntada de Petição de petição
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09/12/2019 16:51
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2019 10:51
Juntada de Petição de petição
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04/09/2019 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2019 16:20
Conclusos para despacho
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24/07/2019 16:19
Juntada de Certidão
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30/05/2019 14:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
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30/05/2019 09:23
Declarada incompetência
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29/05/2019 17:54
Conclusos para decisão
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29/05/2019 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2019
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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