15/07/2025 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:28

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
17/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:03

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 10:55

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025511-68.2015.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] INTERESSADO: LITEUMARO CUNHA DE CARVALHO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação previdenciária com as partes acima nominadas que tramitava perante a 2ª Vara Cível de Teresina e foi encaminhada ao arquiva conforme ID. 46169607.

Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme dispositivo acima e como forma de correção do acervo processual da unidade, os processos arquivados/baixados devem retornar à unidade de origem.

No caso dos autos, o processo encontrava-se arquivado/baixado, conforme se extrai do ID. 46169607.

Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, considerando se tratar de processo da categoria ARQUIVADO/BAIXADO, determino a devolução destes autos ao acervo da 2ª Vara Cível de Teresina.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
16/05/2025 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:54

Determinação de redistribuição por prevenção
16/05/2025 10:54

Determinada a redistribuição dos autos
29/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:43

Processo Reativado
29/04/2025 08:43

Processo Desarquivado
28/04/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
06/09/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 13:22

Baixa Definitiva
06/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:20

Juntada de comprovante
31/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:17

Expedição de Alvará.
02/06/2023 13:20

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:17

Decorrido prazo de LITEUMARO CUNHA DE CARVALHO em 13/03/2023 23:59.
23/02/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 01/12/2022 23:59.
22/11/2022 11:56

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/11/2022 13:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/11/2022 12:00

Juntada de Petição de procuração
28/10/2022 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 09:51

Expedição de Certidão.
25/07/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 07:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:43

Conclusos para julgamento
11/03/2022 12:57

Conclusos para despacho
11/03/2022 12:57

Juntada de Certidão
29/01/2022 03:24

Decorrido prazo de LITEUMARO CUNHA DE CARVALHO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 03:24

Decorrido prazo de LITEUMARO CUNHA DE CARVALHO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 03:24

Decorrido prazo de LITEUMARO CUNHA DE CARVALHO em 28/01/2022 23:59.
17/12/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 01:21

Decorrido prazo de INGREDE SUELEN FERREIRA BESERRA em 12/07/2021 23:59.
13/06/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 12:30

Conclusos para despacho
19/03/2021 12:28

Juntada de Certidão
26/11/2020 12:13

Conclusos para despacho
26/11/2020 12:13

Juntada de Certidão
12/11/2020 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:24

Decorrido prazo de LITEUMARO CUNHA DE CARVALHO em 19/05/2020 23:59:59.
05/10/2020 12:56

Mandado devolvido designada
05/10/2020 12:56

Juntada de Petição de diligência
01/10/2020 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2020 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2020 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2020 13:33

Expedição de Mandado.
24/03/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2019 23:59:59.
11/10/2019 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 08:17

Distribuído por dependência
11/10/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-11.
10/10/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 11:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/10/2019 11:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/09/2019 09:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/09/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-16.
13/09/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 15:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 15:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/02/2019 15:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 16:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/01/2019 11:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/09/2018 10:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/09/2018 14:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 11:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/04/2018 11:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/03/2018 11:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/03/2018 07:52

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do INSS
06/03/2018 09:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 13:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/03/2018 12:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/02/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-02-28.
27/02/2018 15:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2018 14:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 12:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/10/2017 12:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/10/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-10-28.
27/10/2016 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2016 10:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/10/2016 09:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
27/10/2016 09:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/10/2016 09:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/10/2016 09:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/09/2016 08:29

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
08/01/2016 09:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/01/2016 09:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/11/2015 09:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/10/2015 08:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/10/2015 08:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/10/2015 12:04

Distribuído por sorteio
28/10/2015 12:04

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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