TJPI - 0000272-45.2019.8.18.0068

1ª instância - Vara Unica de Porto

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENANILDO DAMASCENO GOMES

CPF *35.***.*92-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDVAR SOUSA

MARIA DAS DORES SILVA

CPF *08.***.*24-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 11:29

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2023 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 11:28

    Transitado em Julgado em 10/08/2023

  • 10/08/2023 03:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 09/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 20:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2023 06:17

    Decorrido prazo de ENANILDO DAMASCENO GOMES em 17/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 17:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 17:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2023 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 18:35

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 20/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/04/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 13:05

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Porto.

  • 28/03/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2023 11:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2023 19:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 19:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2023 05:23

    Decorrido prazo de ENANILDO DAMASCENO GOMES em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:32

    Decorrido prazo de ENANILDO DAMASCENO GOMES em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 20:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2023 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 19:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2023 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 09:09

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Porto.

  • 28/02/2023 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2023 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 01:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 12:46

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA em 25/04/2022 23:59.

  • 13/06/2022 01:40

    Decorrido prazo de ENANILDO DAMASCENO GOMES em 25/04/2022 23:59.

  • 18/05/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 01:50

    Decorrido prazo de ENANILDO DAMASCENO GOMES em 18/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 18:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/04/2022 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 15:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2022 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 15:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2022 12:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/05/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Porto.

  • 30/03/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 10:33

    Juntada de mandado

  • 30/03/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2022 11:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PORTO     Processo nº 0000272-45.2019.8.18.0068 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: ENANILDO DAMASCENO GOMES Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           PORTO, 23 de fevereiro de 2022         VINICIUS DE SOUSA ALMEIDA Assessor Jurídico - 28501

  • 23/02/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2022 12:03

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 12:03

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 10:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 10:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta

  • 01/02/2022 14:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/01/2022 10:50

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/10/2021 08:14

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 12/10/2021 08:09

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 27/09/2021 10:36

    [ThemisWeb] Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/05/2021 11:25

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 09:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 09:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/05/2021 10:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 10:22

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/05/2021 10:20

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2021 10:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 08:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/04/2021 10:31

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/02/2021 12:26

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 24/02/2021 12:18

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 11/09/2020 09:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 11/09/2020 09:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 09:09

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2020-09-10 09:09 Forum.

  • 03/09/2020 11:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 11:03

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-10-15 10:00 Forum.

  • 05/05/2020 11:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/05/2020 11:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/05/2020 11:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 09:05

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2020-05-05 09:05 SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.

  • 25/11/2019 09:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/11/2019 09:20

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-01-30 09:00 SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.

  • 25/11/2019 09:05

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/11/2019 07:53

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 29/10/2019 08:39

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 15/10/2019 08:49

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de ENANILDO DAMASCENO GOMES.

  • 15/10/2019 08:47

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra ENANILDO DAMASCENO GOMES

  • 09/10/2019 10:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 10:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/10/2019 10:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/10/2019 13:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/10/2019 09:10

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 02/10/2019 09:09

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 14:35

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 01/10/2019 14:35

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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