19/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0800212-28.2020.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: RODRIGO DA SILVA MOREIRA REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, contra sentença proferida pelo douto juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Floriano/PI, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais movida por RODRIGO DA SILVA MOREIRA.

Irresignada, a empresa ré interpôs agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida no curso da mesma demanda, o qual foi distribuído sob o nº 0701955-52.2020.8.18.0000, tendo como relator o Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO.

Com a superveniência da sentença, ora impugnada por meio da presente apelação, verifica-se que, em razão da interposição prévia de recurso (agravo de instrumento) no mesmo processo, já existe relator prevento.

Nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e do art. 135-A, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o relator do primeiro recurso interposto nos autos torna-se prevento para o julgamento dos demais recursos que venham a ser apresentados no mesmo feito.

Assim, considerando que o Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO foi o relator do Agravo de Instrumento nº 0701955-52.2020.8.18.0000, restou por ele firmada a prevenção para o julgamento da presente apelação cível.

Diante disso, com fundamento nos dispositivos legais e regimentais mencionados, DETERMINO a REDISTRIBUIÇÃO da presente apelação ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, integrante da Câmara competente deste Egrégio Tribunal, em razão da prevenção estabelecida. À COOJUD-PLENO para as providências necessárias.

Cumpra-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator
14/09/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:44

Baixa Definitiva
18/08/2023 17:44

Expedição de Certidão.
01/08/2023 03:54

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA MOREIRA em 31/07/2023 23:59.
30/06/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 01:28

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA MOREIRA em 07/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2022 10:25

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:25

Expedição de Certidão.
24/09/2022 11:35

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 08:43

Audiência Conciliação realizada para 22/06/2021 09:20 2ª Vara da Comarca de Floriano.
31/07/2022 23:48

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
28/07/2022 20:16

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA MOREIRA em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 07/07/2022 23:59.
04/07/2022 09:55

Expedição de Certidão.
14/06/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:14

Audiência Conciliação designada para 01/08/2022 10:00 2ª Vara da Comarca de Floriano.
08/06/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 13/04/2022 23:59.
01/06/2022 09:43

Conclusos para despacho
01/06/2022 09:42

Expedição de Certidão.
06/04/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:02

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 13:56

Conclusos para despacho
04/12/2021 11:00

Conclusos para julgamento
04/12/2021 10:59

Juntada de Certidão
03/07/2021 02:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 02:08

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA MOREIRA em 02/07/2021 23:59.
26/06/2021 01:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:57

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA MOREIRA em 25/06/2021 23:59.
24/06/2021 12:01

Juntada de Certidão
23/06/2021 10:45

Juntada de documento comprobatório
22/06/2021 09:52

Juntada de informação
21/06/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 09:51

Juntada de Certidão
24/05/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 11:09

Audiência Conciliação designada para 22/06/2021 09:20 2ª Vara da Comarca de Floriano.
24/05/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 01:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 01:41

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA MOREIRA em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 00:22

Conclusos para despacho
18/05/2021 00:19

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:50

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 12:18

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 17:12

Juntada de Certidão
28/04/2021 17:09

Conclusos para despacho
28/04/2021 17:09

Juntada de Certidão
28/04/2021 01:24

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA MOREIRA em 27/04/2021 23:59.
27/04/2021 14:05

Juntada de documento comprobatório
24/03/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 16:59

Juntada de Certidão
06/11/2020 04:35

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA MOREIRA em 22/07/2020 23:59:59.
03/09/2020 15:41

Juntada de Petição de contestação
01/07/2020 11:21

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 10:59

Juntada de informação
09/03/2020 09:08

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
09/03/2020 08:09

Conclusos para despacho
09/03/2020 08:09

Juntada de Certidão
08/03/2020 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA MOREIRA em 05/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 12:50

Conclusos para despacho
31/01/2020 12:50

Juntada de Certidão
31/01/2020 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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