15/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:24

Conclusos para julgamento
11/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:17

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 09:20

Decorrido prazo de KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.
02/06/2025 03:27

Decorrido prazo de INEZ EVANGELISTA DA MOTA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:50

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
25/05/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 13:27

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:01

Expedição de Carta precatória.
22/05/2025 10:01

Expedição de Carta precatória.
22/05/2025 10:01

Expedição de Carta precatória.
22/05/2025 10:01

Expedição de Carta precatória.
22/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Floriano Rua Marques da Rocha, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, Via Azul, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0801517-02.2024.8.18.0030 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)] AUTOR: Central de Flagrantes de Oeiras e outros REU: MARCIO DOS SANTOS BERGER e outros DECISÃO

Vistos.

Trata-se de processo criminal instaurado em desfavor de MÁRCIO DOS SANTOS BERGER e DULCINÉIA GOMES DA SILVA, acusados da suposta prática do delito tipificado no artigo art. 155, §4º, II e IV, do Código Penal.

Reavaliada a prisão e designada a data de 20/10/24 para a realização da audiência de instrução e julgamento, os autos retornaram conclusos por ser a data feriado nacional.

Sumariamente relatado.

Analisando detidamente o presente caderno processual verifico que os acusados se encontram presos preventivamente desde o dia 22 de junho de 2024, situação que deixa visível o excesso de prazo ante aos mais de 100 (cem) dias de encarceramento provisório sem conclusão da instrução, ainda que boa parte da culpa seja imputável aos réus, que retardaram a apresentação da resposta escrita à acusação.

Com efeito, embora não se possa reconhecer excesso de prazo com vistas exclusivas à expressão numérica do lapso temporal, olvidando-se, equivocadamente, a atos ocorridos no processo que, se analisados globalmente, podem justificar o interregno já transcorrido de prisão, percebe-se claramente que a ausência de pauta próxima para realização da audiência de instrução, aliada a demora já registrada, configura hipótese de constrangimento ilegal.

Neste diapasão, entendendo que a manutenção do ergástulo preventivo dos acusados, independentemente da presença dos requisitos da prisão preventiva, configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, impõe-se o relaxamento.

Diante do exposto, COM FULCRO NO DISPOSTO NO INCISO LXV DO ART. 5º DA CF/88, reconheço de ofício o excesso de prazo na formação da culpa por descuido do poder estatal, razão porque RELAXO A PRISÃO DOS ACUSADOS MÁRCIO DOS SANTOS BERGER e DULCINÉIA GOMES DA SILVA, determinando que se restabeleçam suas liberdades, salvo se por outro motivo devam permanecer presos, devendo, entretanto, cumprir as seguintes medidas cautelares alternativas: 1 - Comparecimento perante este Juízo todas as vezes que for intimado para os atos da instrução criminal, sob pena de ser novamente decretada a prisão preventiva; e 2 – Monitoração eletrônica pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Expeça-se o necessário Alvará de Soltura no BNMP 3.0, devendo os réus comparecerem no dia útil seguinte em juízo para serem cientificados das condições acima e advertidos de que o descumprimento de qualquer delas acarretará a decretação da sua prisão preventiva.

Comunique-se à Central de Monitoramento Eletrônico para fins de instalação imediata do dispositivo.

No ensejo, reagendo a audiência de instrução e julgamento para 04/07/2025, às 09h30min, neste Fórum Local.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

FLORIANO-PI, 3 de outubro de 2024.

FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Floriano
21/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:56

Expedição de Ofício.
21/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:19

Expedição de Ofício.
21/05/2025 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:14

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:10

Decorrido prazo de ALZEMIR COSTA FILHO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:15

Expedição de Ofício.
27/01/2025 12:25

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2024 22:36

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 10:57

Juntada de Petição de procuração
11/11/2024 15:56

Expedição de Informações.
01/11/2024 09:16

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:17

Expedição de Ofício.
22/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:09

Expedição de Alvará de Soltura.
22/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 03:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:55

Decorrido prazo de DULCINEIA GOMES DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:55

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS BERGER em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 19:26

Outras Decisões
16/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:15

Expedição de Alvará de Soltura.
03/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:56

Revogada a Prisão
03/10/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
30/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
28/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 10:36

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
20/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:54

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/09/2024 03:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 03:17

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS BERGER em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 03:45

Decorrido prazo de DULCINEIA GOMES DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 17:59

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 18:29

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:23

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:16

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:53

Recebida a denúncia contra DULCINEIA GOMES DA SILVA - CPF: *51.***.*13-04 (INVESTIGADO) e MARCIO DOS SANTOS BERGER - CPF: *59.***.*48-53 (INVESTIGADO)
18/07/2024 12:37

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:26

Juntada de Petição de documento comprobatório
01/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:16

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/06/2024 20:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:30

Declarada incompetência
24/06/2024 16:16

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:16

Recebidos os autos
24/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:58

Juntada de comprovante
24/06/2024 11:18

Expedição de Ofício.
24/06/2024 11:09

Expedição de Ofício.
24/06/2024 11:06

Expedição de Ofício.
24/06/2024 11:02

Expedição de Ofício.
23/06/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2024 19:10

Juntada de comprovante
22/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 18:09

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
22/06/2024 18:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/06/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
22/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
22/06/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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