18/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800474-60.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Voluntária] REQUERENTE: MARIA DE PINHO MOURAO SILVA, WALBER MOURAO SILVA, VALBERLENE MOURAO SILVA, WALTER NELSON MOURAO SILVAREQUERIDO: INSS DESPACHO Vistos, etc., Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA PINHO MOURÃO SILVA, VALBERLENE MOURAO SILVA, WALBER MOURAO SILVA e WALTER NELSON MOURÃO SILVA em face do INSS.

Instado a se manifestar, o Ente Autárquico apresentou impugnação ventilando a tese de que existente excesso na execução.

Em petição ID 44821517, a parte reconheceu e anuiu com os valores apresentados pelo INSS, pugnando pela homologação e expedição das competentes requisições.

Sobreveio, no curso do feito, o falecimento do autor, tendo sido deferido o pedido de habilitação dos herdeiros, com determinação de expedição de alvará.

Foi expedida RPV referente aos honorários sucumbenciais (ID 75773846).

Consta nos autos certidão informando a impossibilidade de expedição dos alvarás judiciais em razão da ausência de definição judicial acerca da partilha dos valores entre os sucessores (ID 73611912).

Devido a necessidade de determinar a cota parte de cada um dos herdeiros habilitados e que a impredicibilidade da informação do regime de casamento, intime-se a parte exequente para no prazo de 15 dias, juntar a certidão de casamento Diante da necessidade de individualização das quotas-partes dos herdeiros e da ausência de informação sobre o regime de bens do falecido e eventual meeira, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a certidão de casamento do de cujus.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
16/07/2025 09:50

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:11

Determinada diligência
14/07/2025 11:18

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
29/05/2025 11:51

Decorrido prazo de HIROITO TAKAHASHI KOSEKI em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800474-60.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Voluntária] REQUERENTE: MARIA DE PINHO MOURAO SILVA, WALBER MOURAO SILVA, VALBERLENE MOURAO SILVA, WALTER NELSON MOURAO SILVA REQUERIDO: INSS ALVARÁ JUDICIAL O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a receber a transferência pretendida, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Transferência do valor de R$ 7.692,98 (sete mil seiscentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), referente a Honorários Advocatícios de Sucumbência, acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. 4000127229158 na agência n°. 4200 do Banco do Brasil, para a conta de HIROITO TAKAHASHI KOSEKI, CPF n°. *01.***.*65-50, CONTA CORRENTE: 19339-9, AGENCIA:1758-2, BANCO DO BRASIL.

BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: HIROITO TAKAHASHI KOSEKI CPF: *01.***.*65-50.

ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário.

Dado e passado nesta cidade de PIRIPIRI, Estado do Piauí.

Eu, ANA ALINE LIMA SILVA, Estagiária, digitei.

PIRIPIRI, data registrada no sistema.

JOSÉ EDUARDO DOUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
19/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:23

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:37

Expedição de Alvará.
16/05/2025 08:22

Juntada de Certidão
16/05/2025 04:03

Decorrido prazo de MARIA DE PINHO MOURAO SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:03

Decorrido prazo de WALBER MOURAO SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:03

Decorrido prazo de MARIA DE PINHO MOURAO SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:03

Decorrido prazo de WALBER MOURAO SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:03

Decorrido prazo de VALBERLENE MOURAO SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:03

Decorrido prazo de WALTER NELSON MOURAO SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:03

Decorrido prazo de VALBERLENE MOURAO SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:03

Decorrido prazo de WALTER NELSON MOURAO SILVA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:15

Expedição de RPV.
07/02/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA DE PINHO MOURAO SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 03:24

Decorrido prazo de WALBER MOURAO SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 03:24

Decorrido prazo de VALBERLENE MOURAO SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 03:24

Decorrido prazo de WALTER NELSON MOURAO SILVA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de INSS em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:56

Determinada diligência
27/09/2024 08:14

Conclusos para decisão
27/09/2024 08:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:13

Juntada de Certidão
02/08/2024 03:18

Decorrido prazo de INSS em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:22

Juntada de Petição de documento comprobatório
17/07/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 21:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria
07/03/2024 03:18

Decorrido prazo de INSS em 06/03/2024 23:59.
08/02/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2024 20:22

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:29

Outras Decisões
27/11/2023 13:15

Execução Iniciada
27/11/2023 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2023 16:16

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
08/08/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 03:19

Decorrido prazo de INSS em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:20

Decorrido prazo de INSS em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:36

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:36

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:36

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:35

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 08:53

Conclusos para despacho
02/02/2023 08:53

Expedição de Certidão.
02/02/2023 08:52

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:38

Decorrido prazo de INSS em 26/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:38

Decorrido prazo de INSS em 26/07/2022 23:59.
26/06/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 09:42

Conclusos para despacho
30/05/2022 09:42

Juntada de Certidão
30/05/2022 09:41

Juntada de Certidão
30/05/2022 08:51

Juntada de Petição de documento comprobatório
29/05/2022 12:19

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:10

Transitado em Julgado em 29/04/2022
29/04/2022 00:22

Decorrido prazo de INSS em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:16

Decorrido prazo de INSS em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:16

Decorrido prazo de INSS em 28/04/2022 23:59.
23/03/2022 21:18

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:46

Julgado procedente o pedido
11/01/2022 09:17

Conclusos para julgamento
30/11/2021 18:33

Conclusos para despacho
30/11/2021 18:33

Juntada de Certidão
30/11/2021 18:32

Juntada de Certidão
30/11/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 17:44

Juntada de Petição de alegações finais
27/08/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 09:31

Juntada de Certidão
25/08/2021 15:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2021 12:30 3ª Vara da Comarca de Piripiri.
25/08/2021 12:59

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2021 12:25

Juntada de Certidão
25/08/2021 11:25

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2021 16:50

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2021 16:55

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 10:02

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 10:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2021 12:30 3ª Vara da Comarca de Piripiri.
08/07/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2021 09:10

Conclusos para decisão
03/06/2021 10:25

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2021 15:46

Conclusos para despacho
28/05/2021 15:45

Juntada de Certidão
28/05/2021 15:43

Juntada de Certidão
02/03/2021 00:51

Decorrido prazo de NAYARA DE OLIVEIRA SOARES em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:51

Decorrido prazo de INSS em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:51

Decorrido prazo de HIROITO TAKAHASHI KOSEKI em 01/03/2021 23:59:59.
20/02/2021 20:55

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 22:36

Conclusos para despacho
05/02/2021 09:57

Conclusos para decisão
05/02/2021 09:57

Juntada de Certidão
05/02/2021 09:56

Juntada de Certidão
05/02/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 09:29

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 16:45

Conclusos para despacho
05/11/2020 16:43

Juntada de Certidão
05/11/2020 04:10

Decorrido prazo de INSS em 16/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 17:02

Juntada de Petição de contestação
24/04/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 20:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2020 17:58

Conclusos para despacho
31/03/2020 10:05

Conclusos para despacho
31/03/2020 10:05

Juntada de Certidão
14/03/2020 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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