13/06/2025 20:01

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 20:01

Baixa Definitiva
13/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
13/06/2025 19:59

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 19:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO LIMA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0802454-53.2022.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DO AMPARO LIMA DOS SANTOS APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO TERMINATIVA O processo deve ser extinto, sem resolução de mérito.

No caso, durante a tramitação do recurso em análise, a certidão de Id.

Num. 14938942 comunicou o falecimento da parte autora.

O art. 313, § 2º, II, do CPC, dispõe que, falecendo o autor e sendo transmissível o direito em litígio, o magistrado deverá determinar a intimação do espólio ou de seus herdeiros para manifestarem interesse na sucessão processual, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

Como relatado, os herdeiros da parte autora foram intimados para promoverem a sucessão processual.

Não obstante, mantiveram-se inertes, demonstrando desinteresse pela ação. É de rigor, portanto, a extinção do processo, sem resolução de mérito.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - MORTE DE UM DOS0 EMBARGANTE APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE SUCESSORES - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA CONDENATÓRIA SUBSTITUÍDA PELA DECISÃO TERMINATIVA DO TRIBUNAL - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - INTERDIÇÃO DO CONTRATANTE/DEVEDOR ANTERIOR - NEGÓCIO CELEBRADO PELO CURADOR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA - NULIDADE VERIFICADA - EMBARGOS PROCEDENTES. - Antes do trânsito em julgado, falecido o autor e não havendo manifestação de interesse na sucessão processual, transcorrendo livremente o prazo concedido em intimação realizada por divulgação idônea, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, ainda que se encontre na fase recursal. - Comprovado que o contratante/devedor estava interditado à época da celebração do contrato, sendo a transação realizada por curador sem a prévia autorização judicial, revela-se nulo o negócio jurídico." (TJMG - Apelação Cível 1.0134.07.083354-3/001, Relator (a): Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/05/2019, publicação da sumula em 28/05/2019) APELAÇÃO CÍVEL - MORTE DO AUTOR APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PELO RÉU - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE SUCESSORES - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA CONDENATÓRIA SUBSTITUÍDA PELA DECISÃO TERMINATIVA DO TRIBUNAL.

Antes do trânsito em julgado, falecido o autor e não havendo manifestação de interesse na sucessão processual, transcorrendo livremente o prazo concedido em intimação realizada por divulgação idônea, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, ainda que se encontre na fase recursal. (TJMG - Apelação Cível 1.0016.14.016377-1/001, Relator (a): Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/03/2017, publicação da sumula em 21/03/2017) A parte autora, por ter concorrido para a extinção do processo, sem resolução de mérito, deverá arcar com o pagamento dos ônus sucumbenciais, em analogia ao que prevê o art. 485, III, § 2º do CPC.

Por essas razões julgo monocraticamente extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, c/c art. 313, § 2º, II, do CPC, e dou por prejudicado o recurso.

Sem honorários.

Suspendo a sua exigibilidade, por litigar sob o pálio da justiça gratuita.

Intimações e expedientes necessários.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
20/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:59

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
21/03/2025 12:25

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO LIMA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO LIMA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO LIMA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
29/11/2024 11:27

Juntada de entregue (ecarta)
02/11/2024 21:13

Expedição de intimação.
02/11/2024 21:11

Expedição de intimação.
02/11/2024 21:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
02/10/2024 16:21

Conclusos para o Relator
10/08/2024 05:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO LIMA DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
09/07/2024 09:56

Expedição de intimação.
09/07/2024 09:56

Expedição de intimação.
09/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:27

Conclusos para o Relator
16/04/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 19:05

Juntada de informação - corregedoria
11/01/2024 22:48

Conclusos para o Relator
14/12/2023 03:05

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO LIMA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 13/12/2023 23:59.
08/11/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO AMPARO LIMA DOS SANTOS - CPF: *34.***.*00-00 (APELANTE).
25/10/2023 14:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/09/2023 09:24

Recebidos os autos
28/09/2023 09:24

Conclusos para Conferência Inicial
28/09/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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