TJPI - 0001577-08.2020.8.18.0140

1ª instância - Vara Unica de Uniao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO HIGOR RODRIGUES DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCINALDO MARQUES DA SILVA

CPF *26.***.*83-15

CICERO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *13.***.*33-87

EDUARDO GOMES DA ROCHA

CPF *67.***.*92-57

FRANCISCO ALVES

CPF *29.***.*59-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 19:06

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 19:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/12/2024 13:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 04/12/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 20:57

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 26/10/2024 03:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 24/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 04:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/07/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 04:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO HIGOR RODRIGUES DA COSTA em 27/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2024 21:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2024 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/03/2024 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 10:31

    Juntada de informação

  • 23/01/2024 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 08:59

    Desentranhado o documento

  • 22/11/2023 08:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2023 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 20:57

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 08/03/2022 13:29

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 13:38

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001577-08.2020.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/02/2022 06:00

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 02/2022.

  • 07/02/2022 18:10

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 04/02/2022 13:07

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 04/02/2022 10:39

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

  • 11/01/2022 11:41

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 16/12/2021 13:28

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 08:39

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/11/2021 12:59

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001577-08.2020.8.18.0140.5008

  • 12/11/2021 09:21

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FERNANDA GONÇALVES ELIZARDO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 14/09/2021 12:37

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 11:38

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 13:18

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/08/2021 11:58

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001577-08.2020.8.18.0140.5007

  • 19/08/2021 10:52

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao gabriela karpejany pereira sousa. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/08/2021 10:44

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/07/2021 10:57

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELA KARPEJANYPEREIRA SOUSA. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/03/2021 23:04

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 05/03/2021 16:16

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 05/03/2021 12:04

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO HIGOR RODRIGUES DA COSTA.

  • 05/03/2021 11:03

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/02/2021 11:26

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 09:23

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 02/02/2021 09:15

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/02/2021 12:32

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001577-08.2020.8.18.0140.5006

  • 29/01/2021 11:57

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PRISCILA GIMENIS DO NASCIMENTO GODOI. (Vista à Defensoria Pública)

  • 07/12/2020 11:04

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/12/2020 11:01

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/11/2020 12:04

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELA KARPEJANY PEREIRA SOUSA. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/11/2020 12:02

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 06/11/2020 12:00

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/08/2020 21:26

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001577-08.2020.8.18.0140.5005

  • 13/08/2020 01:18

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Renata. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/08/2020 01:15

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 12: 08/2020 09:30 Sala de audiências.

  • 13/08/2020 01:14

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 12: 08/2020 09:30 Sala de audiências.

  • 07/08/2020 11:05

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2020 11:03

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2020 12:10

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 04/08/2020 14:51

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/08/2020 14:49

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001577-08.2020.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/08/2020 14:49

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001577-08.2020.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/08/2020 14:49

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001577-08.2020.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/08/2020 14:49

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001577-08.2020.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/08/2020 14:49

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001577-08.2020.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/08/2020 14:32

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001577-08.2020.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/08/2020 14:32

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001577-08.2020.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/08/2020 14:32

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001577-08.2020.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/08/2020 14:32

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001577-08.2020.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/08/2020 14:26

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 15/07/2020 12:55

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 12:00

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/07/2020 11:58

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 18:41

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 25/06/2020 15:45

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 23:21

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/06/2020 23:20

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 22/06/2020 09:44

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001577-08.2020.8.18.0140.5004

  • 17/06/2020 20:13

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 16/06/2020 10:13

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória

  • 15/06/2020 11:39

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 15/06/2020 11:28

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001577-08.2020.8.18.0140.5003

  • 09/06/2020 23:42

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 23:40

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 10:12

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001577-08.2020.8.18.0140.5002

  • 21/05/2020 13:28

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 13/05/2020 10:08

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO HIGOR RODRIGUES DA COSTA

  • 13/05/2020 10:08

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001577-08.2020.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra FRANCISCO HIGOR RODRIGUES DA COSTA

  • 06/05/2020 12:19

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 05/05/2020 18:31

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/04/2020 18:50

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001577-08.2020.8.18.0140.5001

  • 16/04/2020 13:56

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 16/04/2020 13:53

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 16/03/2020 13:08

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 14/03/2020 12:49

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 14/03/2020 12:38

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 14: 03/2020 11:00 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 14/03/2020 09:09

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 14: 03/2020 09:20 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 14/03/2020 09:08

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/03/2020 08:27

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 14/03/2020 08:27

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Informação • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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