12/06/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:13

Baixa Definitiva
12/06/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:13

Transitado em Julgado em 03/06/2025
11/06/2025 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 14:12

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 14:07

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 14:00

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 13:34

Juntada de Petição de ciência
05/06/2025 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:24

Expedição de Mandado.
04/06/2025 02:53

Decorrido prazo de GRAZIELE RODRIGUES MORAIS em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 13:10

Juntada de Petição de cota ministerial
22/05/2025 11:53

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 09:32

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 03:18

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:01

Juntada de Petição de cota ministerial
15/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800713-90.2022.8.18.0034 CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) ASSUNTO: [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher] REQUERENTE: 11ª DELEGACIA REGIONAL DE ÁGUA BRANCA e outros (4) REQUERENTE: João Batista Alves DECISÃO Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência formulado pela parte em epígrafe, já amplamente qualificada nos autos.

As medidas de afastamento do lar, proibição de aproximação e de contato foram deferidas por meio da Decisão de Id. 28315015.

Após considerável lapso temporal sem manifestação nos autos, foi determinada a intimação de GRAZIELE RODRIGUES MORAIS, a fim de que informasse eventual interesse na manutenção das medidas concedidas.

Contudo, consta nos autos informação de que a vítima teria se mudado para outro estado da federação, sem, contudo, atualizar seu endereço residencial junto a este juízo, em descumprimento aos deveres previstos no art. 77 do Código de Processo Civil.

Tal conduta evidencia a ausência de interesse na continuidade da proteção deferida, especialmente diante do prolongado silêncio e da impossibilidade de localização da parte requerente.

Ressalte-se que, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, salvo comunicação formal da mudança.

Não tendo a vítima mantido atualizado seu domicílio processual, presume-se válida a comunicação anteriormente expedida, o que reforça a conclusão de desinteresse na manutenção das medidas.

Diante disso, revogo as medidas protetivas de urgência anteriormente concedidas e, em consequência, determino o arquivamento do feito, sem prejuízo de novo requerimento, caso haja reiteração de condutas por parte do agressor.

Determino que vítima e agressor sejam intimados da presente decisão pela forma mais célere possível, inclusive por telefone, nos termos do art. 370, § 2º, do Código de Processo Penal, lavrando-se a respectiva certidão nos autos.

Não sendo possível a intimação das partes por ausência de informações ou confirmação de endereço, proceda-se à intimação por meio de edital.

Efetivadas as comunicações, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca
14/05/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:10

Revogada a medida protetiva da Lei Maria da Penha de Afastamento do lar ou domicílio
30/06/2024 11:22

Conclusos para julgamento
30/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 10:32

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 08:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:34

Expedição de Mandado.
21/02/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 22:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2024 08:58

Conclusos para despacho
08/01/2024 08:58

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:58

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:10

Expedição de Certidão.
17/04/2023 07:59

Expedição de Edital.
17/11/2022 14:21

Evoluída a classe de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268)
24/08/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:47

Outras Decisões
22/08/2022 11:23

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:21

Expedição de Certidão.
19/08/2022 01:59

Decorrido prazo de Delegacia Regional de Água Branca em 18/08/2022 23:59.
30/07/2022 23:40

Expedição de Certidão.
30/07/2022 23:24

Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) INFRACIONAL (12423) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
30/07/2022 23:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 23:21

Expedição de Certidão.
30/07/2022 23:13

Expedição de Ofício.
29/07/2022 05:08

Decorrido prazo de MARIA DINA FERREIRA DE MORAIS em 14/06/2022 23:59.
29/07/2022 04:13

Decorrido prazo de GRAZIELE RODRIGUES MORAIS em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 08:42

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 17:27

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 17:24

Juntada de Petição de diligência
10/06/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 13:30

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:30

Expedição de Mandado.
09/06/2022 12:40

Expedição de Certidão.
09/06/2022 12:40

Expedição de Mandado.
09/06/2022 12:32

Expedição de Certidão.
09/06/2022 12:32

Expedição de Mandado.
09/06/2022 11:10

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
08/06/2022 16:33

Conclusos para decisão
08/06/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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