TJPI - 0800138-70.2019.8.18.0072
1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro do Piaui
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 14:11
Decorrido prazo de INSS em 03/07/2025 23:59.
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22/05/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 00:06
Publicado Sentença em 20/05/2025.
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21/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí DA COMARCA DE SãO PEDRO DO PIAUÍ Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800138-70.2019.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio-Doença Acidentário] ESPÓLIO: CLAUDIO ALVES BARBOSA AUTOR: JACQUELINE DE CARVALHO ROSA ALVES REU: INSS SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de demanda que CLAUDIO ALVES BARBOSA propôs em desfavor do INSS, na qual requer a concessão de Benefício Previdenciário por Incapacidade Permanente.
A decisão ID 66358488 deferiu a habilitação da viúva do requerente falecido, Sra.
JAQUELINE DE CARVALHO ROSA ALVES.
O INSS apresentou proposta de acordo (ID 67976589) que foi aceita pela parte autora (ID 68102818). É o sucinto relatório.
Fundamento e decido.
Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo réu no ID 67976589, com o qual concordou o autor no ID 68102818, e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Expeça-se ofício à CEAB/INSS (com cópia do acordo, desta sentença e dos documentos pessoais do autor e de sua viúva), como requereu o réu, para fins de registro no respectivo sistema, com o fito de evitar pagamento em duplicidade.
Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias junte aos autos o cálculo dos atrasados.
Com a juntada do cálculo, abra-se vista à parte autora.
Custas e demais despesas processuais, conforme ajustado no acordo.
Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, pois não há interesse em recorrer (art. 1.000 do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 15 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí -
18/05/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2025 10:03
Homologada a Transação
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10/12/2024 12:17
Juntada de Petição de manifestação
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09/12/2024 08:17
Conclusos para decisão
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09/12/2024 08:17
Expedição de Certidão.
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07/12/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 13:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/09/2024 11:03
Conclusos para despacho
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30/09/2024 11:03
Expedição de Certidão.
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06/07/2024 03:19
Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES BARBOSA em 05/07/2024 23:59.
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28/06/2024 03:12
Decorrido prazo de INSS em 27/06/2024 23:59.
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12/06/2024 12:32
Juntada de Petição de manifestação
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04/06/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 04:39
Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES BARBOSA em 07/03/2024 23:59.
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21/02/2024 09:57
Conclusos para decisão
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21/02/2024 09:57
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 09:57
Expedição de Certidão.
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14/02/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 10:48
Conclusos para despacho
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24/10/2023 10:48
Expedição de Certidão.
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13/10/2023 10:09
Juntada de Petição de documentos
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04/10/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 21:01
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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28/09/2023 15:32
Expedição de Alvará.
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28/09/2023 15:31
Expedição de Alvará.
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27/09/2023 11:45
Juntada de Petição de documentos
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25/09/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 11:34
Juntada de Petição de laudo pericial
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07/08/2023 12:17
Conclusos para despacho
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07/08/2023 12:17
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 12:16
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 12:37
Juntada de Petição de manifestação
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29/06/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 12:55
Juntada de Petição de manifestação
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09/06/2023 12:33
Juntada de Petição de comprovante
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09/06/2023 12:30
Juntada de Petição de manifestação
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24/05/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2023 12:30
Conclusos para despacho
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09/02/2023 12:30
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 10:19
Juntada de Petição de manifestação
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29/11/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 11:50
Conclusos para despacho
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13/09/2022 11:50
Expedição de Certidão.
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05/05/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2022 13:59
Conclusos para despacho
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11/04/2022 13:58
Expedição de Certidão.
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17/02/2022 11:23
Juntada de Petição de manifestação
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09/02/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
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23/12/2021 08:56
Expedição de Outros documentos.
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23/12/2021 08:56
Expedição de Outros documentos.
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23/12/2021 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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23/12/2021 08:45
Conclusos para despacho
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24/05/2021 11:27
Juntada de Petição de manifestação
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15/05/2021 00:48
Decorrido prazo de RAIMUNIZA CARNEIRO FROTA em 14/05/2021 23:59.
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23/04/2021 17:19
Juntada de Petição de petição
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21/04/2021 09:53
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2021 09:53
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 10:16
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2020 11:08
Conclusos para decisão
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25/05/2020 11:08
Juntada de Certidão
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25/05/2020 09:21
Juntada de Petição de manifestação
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08/04/2020 12:29
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2020 12:20
Juntada de Petição de contestação
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13/02/2020 10:33
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2020 11:07
null
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11/02/2020 11:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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11/02/2020 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2019 13:59
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2019 16:13
Juntada de Petição de petição
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10/04/2019 10:04
Conclusos para decisão
-
10/04/2019 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2019
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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